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MEI: legalizando seu negócio e colhendo os benefícios

Anderson FeitosaAnderson Feitosa

MEI – Microempreendedor Individual, vem crescendo em grande proporção ao longo dos últimos anos no Brasil. Em 2012, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) fez uma projeção de que neste ano já seriam mais de 4 milhões de optantes pelo modelo e essa previsão está se concretizando. São profissionais autônomos e microempresários, que antes trabalhavam na informalidade e decidem legalizar suas atividades, incentivados, principalmente, pelos benefícios dos quais passam a desfrutar diante de sua nova condição.

Introduzido pela Lei Complementar 128/08 e inserido na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), que possibilita a formalização de empreendedores por conta própria, o MEI foi criado em julho de 2009. Um microempresário individual – MEI não pode ter sócios, pode ter, no máximo, um funcionário e deve ter uma receita bruta anual de até R$ 60.000,00.

O MEI está enquadrado no sistema de tributação do Simples Nacional, ficando isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Paga apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias são atualizadas anualmente, sendo alteradas de acordo com a variação do salário mínimo. A taxa corresponde a 5% do valor do salário.

MEI - Microempreendedor Individual

Características e restrições do MEI

Alguns benefícios para o Microempreendedor Individual – MEI

MEI precisa de contador?

Na lei 128/2008, que trata das questões referentes ao Microempreendor Individual – MEI, não há nada que obrigue o MEI a contratar uma contabilidade ou a manutenção de um contador. Porém, sem uma contabilidade, o empreendedor será tributado em todo valor que ultrapassar 32% de seu lucro. E esse imposto não é baixo, podendo chegar a até 27,50%.

Entenda melhor lendo o artigo MEI precisa de contador? Para não ser tributado, sim!

Sim! Minha empresa será MEI

A boa notícia é que você não terá nenhum custo inicial para se formalizar como Microempreendedor Individual – MEI. E o cadastro pode ser feito pela internet, por você mesmo, sem a necessidade de pedir ajuda a um contador.
Veja como é simples:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor
  2. Role a página um pouco para baixo, você verá um botão com o nome “Quero me Formalizar”, clique nele.
  3. Para iniciar o processo, você precisa informar seu CPF e Data de Nascimento.
  4. Na próxima etapa, você irá preencher um formulários com as sua informações pessoais.
  5. Em seguida, selecione a atividade principal e as atividades secundárias de sua empresa.
  6. Após preencher, o sistema irá lhe pedir o endereço comercial/residencial. Você consegue usar o endereço da sua casa, mas é preciso verificar na prefeitura se pode exercer sua atividade naquele espaço.
  7. Leia com atenção as declarações que o sistema pede e selecione as opções para enviar o formulário.
  8. Pronto! Basta confirmar sua inscrição que você terá um cadastro como MEI.

Lembre-se: Não se esqueça de realizar o pagamento mensal dentro do prazo. Os valores são: R$ 34,90 (para comércio), R$ 38,90 (para prestação de serviços) ou R$ 39,90 (se for comércio e serviço).

Tem alguma dúvida se o MEI é o melhor formato jurídico para sua empresa?

Antes de abrir um novo negócio e iniciar as atividades, é necessário que se faça um cuidadoso planejamento que envolve uma série de aspectos importantes, como análise de mercado, definição de metas, expectativa de custos, entre outros. Um dos pontos mais importantes é justamente a escolha do formato jurídico da nova empresa e é aí que o empreendedor terá que conhecer as características dos modelos disponíveis, estudando suas principais diferenças para que se faça a opção mais adequada.

Preparamos um vídeo nesse artigo MEI, Empresário Individual e EIRELI: entenda as principais diferenças que irá tirar todas as suas dúvidas!

Mestre e Graduado em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP, com mais de 10 anos de experiência na área contábil.

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