A partir de janeiro de 2026, empresas optantes pelo regime de Lucro Presumido passaram a enfrentar uma mudança importante na forma de tributação. A atualização, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.306, trouxe um novo modelo com duas faixas de tributação e um ajuste relevante para negócios com faturamento mais elevado.

Se você é empresário ou gestor financeiro, entender essas mudanças é essencial para evitar surpresas no caixa e planejar melhor a carga tributária da sua empresa. Neste artigo, explicamos de forma simples o que mudou, quem será impactado e como se preparar.

O que é o Lucro Presumido?

Antes de entrar nas mudanças, vale relembrar o conceito.

O Lucro Presumido é um regime tributário utilizado por muitas empresas no Brasil, especialmente aquelas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Nele, o governo presume uma margem de lucro com base na atividade da empresa e os impostos são calculados sobre esse valor estimado — e não sobre o lucro real.

Esse regime é bastante popular por sua simplicidade e, em muitos casos, por oferecer uma carga tributária mais previsível.

O que mudou no Lucro Presumido em 2026?

A principal mudança trazida em 2026 foi a criação de duas faixas de tributação, com impacto direto sobre empresas que faturam mais de R$ 5 milhões por ano.

Na prática, funciona assim:

• Até R$ 5 milhões de faturamento anual: permanece a regra tradicional do Lucro Presumido, sem alterações nos percentuais de presunção.
• Acima de R$ 5 milhões: passa a existir um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção para cálculo do IRPJ e da CSLL.

Esse aumento não se aplica sobre toda a receita, mas apenas sobre a parcela que exceder o limite de R$ 5 milhões no ano.

Como funciona o acréscimo de 10% na prática?

A mudança pode parecer complexa à primeira vista, mas é simples de entender com um exemplo.

Imagine uma empresa que fatura R$ 6 milhões por ano:

• Os primeiros R$ 5 milhões continuam sendo tributados normalmente.
• O R$ 1 milhão excedente terá um percentual de presunção maior, com acréscimo de 10%.

Ou seja, o impacto não é linear sobre todo o faturamento, mas progressivo — o que cria, na prática, uma lógica semelhante a uma “faixa adicional” de tributação.

Quais impostos são afetados?

O aumento impacta diretamente dois tributos federais:

• IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

Os percentuais de presunção utilizados para calcular a base desses impostos passam a ser maiores na faixa excedente, elevando o valor final a pagar.

É importante destacar que PIS e COFINS não sofrem alteração com essa medida.

Por que o governo fez essa mudança?

O objetivo principal dessa alteração é aumentar a arrecadação de empresas com maior capacidade financeira, sem alterar diretamente a estrutura básica do regime.

Na prática, o governo criou uma forma de tornar o Lucro Presumido mais progressivo, aproximando-o de uma lógica de tributação mais proporcional ao porte da empresa.

Empresas menores continuam com as mesmas regras, enquanto negócios maiores passam a contribuir mais.

Quem será mais impactado?

As empresas que mais sentirão o impacto são aquelas que:

• Faturam acima de R$ 5 milhões por ano
• Operam com margens de lucro elevadas
• Utilizam o Lucro Presumido como estratégia de economia tributária

Dependendo da atividade e da margem real da empresa, esse aumento pode reduzir significativamente a vantagem do regime em relação a outras opções, como o Lucro Real.

Vale a pena continuar no Lucro Presumido?

Com essa mudança, uma pergunta inevitável surge: ainda vale a pena permanecer no Lucro Presumido?

A resposta é: depende.

Cada empresa possui características próprias, como:

• Margem de lucro real
• Estrutura de custos
• Tipo de atividade
• Planejamento tributário

Em alguns casos, mesmo com o aumento, o Lucro Presumido ainda pode ser vantajoso. Em outros, migrar para o Lucro Real pode gerar economia tributária.

Por isso, a análise precisa ser feita de forma individualizada.

Planejamento tributário se torna ainda mais importante

Com a nova regra, o planejamento tributário deixa de ser apenas uma estratégia e passa a ser uma necessidade para empresas que estão próximas ou acima do limite de R$ 5 milhões.

Algumas ações que podem ser consideradas incluem:

• Revisão do regime tributário atual
• Projeção de faturamento anual
• Simulação de carga tributária em diferentes regimes
• Reorganização de atividades ou estrutura societária

Essas medidas ajudam a evitar pagamento excessivo de impostos e garantem maior previsibilidade financeira.

Impactos para o crescimento das empresas

Outro ponto importante é o impacto no crescimento.

Empresas que estão próximas do limite de R$ 5 milhões podem precisar avaliar com mais cautela suas estratégias de expansão, já que ultrapassar esse valor passa a ter um custo tributário adicional.

Isso não significa que crescer deixou de ser vantajoso — mas sim que o crescimento deve ser acompanhado de planejamento financeiro e tributário mais estratégico.

Conclusão

A mudança na tributação do Lucro Presumido em 2026 representa um marco importante para empresas brasileiras, especialmente aquelas com faturamento mais elevado. A criação de duas faixas de tributação e o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção tornam o regime menos uniforme e mais sensível ao volume de receita.

Diante desse novo cenário, entender o impacto das mudanças e revisar o enquadramento tributário da empresa é fundamental para manter a saúde financeira do negócio.

Se sua empresa é do Lucro Presumido e fatura mais de R$ 5 milhões no ano, procure seu contador para avaliar a melhor alternativa de tributação.