A partir de janeiro de 2026, empresas optantes pelo regime de Lucro Presumido passaram a enfrentar mudanças relevantes na forma de tributação. A principal novidade é a criação de duas faixas de tributação, com impacto direto para negócios que possuem faturamento anual superior a R$ 5 milhões.

A alteração foi regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.306, que estabelece um aumento de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL sobre a parcela da receita que ultrapassar esse limite.

Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que mudou, como isso afeta sua empresa e o que considerar a partir de agora.

O que é o Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado, bastante utilizado por empresas de pequeno e médio porte. Nele, o cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é feito com base em uma margem de lucro estimada, definida pela legislação.

Essa margem varia conforme a atividade da empresa. Por exemplo:

• 8% para comércio e indústria (IRPJ)

• 32% para prestação de serviços (IRPJ e CSLL, em muitos casos)

A grande vantagem do regime sempre foi a previsibilidade e a simplificação do cálculo. No entanto, com as mudanças de 2026, empresas com maior faturamento passam a ter uma tributação mais elevada.

O que mudou no Lucro Presumido em 2026?

A principal mudança é a criação de uma tributação progressiva dentro do próprio regime, algo que não existia antes.

Agora, o Lucro Presumido passa a ter duas faixas:

1. Receita bruta anual de até R$ 5 milhões

• Mantém as regras atuais

• Percentuais de presunção permanecem inalterados

2. Receita bruta anual acima de R$ 5 milhões

• Aplica-se um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção

• O aumento incide apenas sobre a parcela que exceder o limite

Essa mudança torna o regime menos vantajoso para empresas em crescimento, principalmente aquelas que já operam com margens menores.

Como funciona o acréscimo de 10% na prática?

O aumento não é aplicado sobre toda a receita da empresa, mas apenas sobre o valor que ultrapassar R$ 5 milhões no ano.

Exemplo prático:

Imagine uma empresa de serviços que fatura R$ 6 milhões por ano.

• Até R$ 5 milhões: permanece o percentual normal (ex: 32%)

• Sobre R$ 1 milhão excedente: aplica-se o aumento de 10%

Ou seja, o percentual de presunção passa de 32% para:

32% + 10% = 35,2%

Isso significa que a base de cálculo do IRPJ e da CSLL será maior para essa parcela da receita, aumentando o valor final dos impostos.

Quais impostos são impactados?

A mudança afeta diretamente:

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)

• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

Outros tributos do regime, como PIS e COFINS, continuam sendo calculados da mesma forma (cumulativa).

Por que essa mudança foi implementada?

A criação dessa nova regra tem como objetivo tornar a tributação mais proporcional ao porte da empresa.

Na prática, o governo busca:

• Aumentar a arrecadação sobre empresas maiores

• Reduzir distorções entre regimes tributários

• Estimular a migração para o Lucro Real em alguns casos

Essa mudança também acompanha uma tendência de maior progressividade no sistema tributário brasileiro.

Quem será mais impactado?

As empresas mais afetadas são aquelas que:

• Estão próximas ou acima do faturamento de R$ 5 milhões/ano

• Operam com margens de lucro reduzidas

• Possuem custos elevados que não são considerados no Lucro Presumido

Empresas de serviços, em especial, podem sentir mais impacto, já que seus percentuais de presunção já são mais altos.

Vale a pena continuar no Lucro Presumido?

Com a nova regra, essa é uma pergunta que ganha ainda mais relevância.

Em muitos casos, o Lucro Presumido continua sendo vantajoso, principalmente para empresas com alta margem de lucro. No entanto, pode ser o momento de reavaliar a escolha do regime tributário no caso de empresas que:

• Têm margens apertadas

• Possuem muitas despesas dedutíveis

• Estão em crescimento acelerado

O Lucro Real, por exemplo, permite deduzir despesas operacionais e pode resultar em uma carga tributária menor dependendo do cenário.

Planejamento tributário se torna ainda mais importante

Com a introdução dessa nova faixa de tributação, o planejamento tributário deixa de ser apenas uma boa prática e passa a ser essencial.

Algumas estratégias que podem ser avaliadas incluem:

• Revisão do regime tributário

• Reorganização societária

• Controle mais rigoroso do faturamento

• Avaliação de margens e custos

Cada empresa possui uma realidade diferente, por isso a análise precisa ser individualizada.

Conclusão

A mudança no Lucro Presumido em 2026 marca um novo momento para empresas que faturam acima de R$ 5 milhões por ano. Com a criação de uma segunda faixa de tributação e o aumento nos percentuais de presunção, a carga tributária pode se tornar significativamente maior para esses negócios.

Diante desse cenário, entender o impacto das novas regras e revisar o enquadramento tributário é fundamental para evitar custos desnecessários e manter a saúde financeira da empresa.

Se sua empresa é do Lucro Presumido e fatura mais de R$ 5 milhões no ano, procure seu contador para avaliar a melhor alternativa de tributação.