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O que é sonegação de impostos e como isso pode prejudicar as empresas?

Rogério de MoraesRogério de Moraes

A expressão é bastante conhecida e falada. No entanto, ainda existem muitas dúvidas e muita falta de conhecimento aprofundado sobre o que é sonegação de impostos. Da mesma forma, muitos desconhecem o peso e as verdadeiras consequências para quem sonega o fisco. Especialmente quando se trata de empresas, que muitas vezes se veem perdidas em uma malha de burocracia e tributos de cálculos complexos.

Diante da elevada carga tributária e dos muitos detalhes que fazem parte desse universo, há muitos riscos em não conhecer bem o assunto. O maior deles é cair em armadilhas involuntárias, que é o caso de empresas que acabam sonegando não por má fé, mas por falta de conhecimento adequado sobre como recolher seus impostos. Esse é um cenário mais comum do que se imagina. Isso porque os trâmites e as legislações sofrem frequente mudanças.

As consequências frente a erros desse tipo podem prejudicar profundamente um negócio, criminalizar pessoas ligadas a ele e até mesmo inviabilizar a continuidade da empresa. Por isso, é muito importante estar bem informado e conhecer os princípios básicos da tributação e da sonegação para não cair em erros e prejuízos posteriores.

Se você quer entender melhor sobre esse tema e suas consequências, continue lendo este artigo que preparamos para você.

O que é sonegação de impostos?

Sonegar significa, objetivamente, esconder ou omitir algo de alguém. No caso dos impostos, a sonegação acontece quando uma pessoa ou empresa oculta dos órgãos governamentais informações sobre rendimentos ou atividade econômica praticada. Ao sonegar informações que servem de base de cálculo para cobrança de impostos, a empresa estaria tentando não pagá-los ou pagar um valor menor do que o devido.

Há muitas formas de praticar a sonegação de impostos. Aqui estão alguns exemplos:

Ocultar documentação fiscal – é quando a empresa opta por não apresentar notas e recibos que comprovem a movimentação de caixa. Por trás disso há a intenção de declarar um valor menor do que o verdadeiro.

Empresas em paraísos fiscais – é o recurso de abrir uma empresa em algum dos países classificados como paraíso fiscal. Nestes locais, as cobranças de taxas e impostos são muito inferiores aos praticados no Brasil. Mesmo com a empresa registrada nesses países, é possível operar aqui no País.

Utilização dos chamados Laranjas – trata-se de colocar outras pessoas como sendo proprietárias da empresa, algumas vezes sem que sequer elas saibam que seus nomes e documentos estão sendo usados para registro em contrato social. Esse recurso permite ao verdadeiro dono da empresa declarar um Imposto de Renda Pessoa Física menor do que se constasse como proprietário de um negócio. Também podem utilizar esse recurso fraudulento para que a empresa atue em um sistema tributário com alíquotas menores do que seria o correto.

Alteração indevida nos valores de serviços e produtos – é uma prática muito comum na qual a empresa comercializa o produto ou serviço com um valor, mas emite a nota fiscal com outro, abaixo do preço verdadeiro. Esse mesmo artifício fraudulento pode ser utilizado para o pagamento de funcionários.

Inadimplência fiscal

Como veremos mais detalhadamente no próximo tópico, sonegação é crime. No entanto, é preciso tomar cuidado para não confundir sonegação com inadimplência fiscal.

A inadimplência fiscal ocorre quando uma empresa deixa de pagar seus impostos, geralmente por problemas financeiros. No entanto, isso é feito de forma transparente, sem que qualquer documento ou declaração seja fraudado. Ela simplesmente não paga e não oculta isso de forma alguma. Neste caso, embora haja multas e penalidades, não há crime.

O crime de sonegação

Depois de aprender o que é sonegação de impostos e de conhecer suas formas mais comuns, é importante saber que sonegar imposto é considerado crime, de acordo com a lei 4.729 de julho de 1965. A pena para a prática prevê de seis meses a dois anos de prisão, além de multa.

Em casos de réus primários, há a possibilidade de evitar a prisão. Porém a multa aumenta para dez vezes o valor do tributo sonegado. Para funcionários público, as penas são ainda mais pesadas.

Existem, basicamente, dois tipos de multas, de acordo com a situação em que a sonegação foi revelada, que pode se por autuação da fiscalização ou por declaração da própria empresa.

No primeiro caso, quando a Receita Federal descobre a sonegação, a multa é o valor devido acrescido de 75% mais juros moratórios.

Já nos casos em que a empresa reconhece o erro e informa à Receita, o valor da multa é o total devido acrescido de 20% mais os juros.

Quais são as consequências para a empresa e para os sócios?

Ao ser flagrada pela fiscalização, uma empresa pode ter de pagar multas sobre o que é devido acrescidas de juros. Essa punição pode afetar profundamente o fluxo de caixa e as reservas de investimento. Nos casos mais extremos, pode até inviabilizar o negócio, afetando de forma tão profunda suas finanças a ponto de impedir sua continuidade.

Para os responsáveis pela empresa, há o risco de serem responsabilizados pela fraude, assim como diretores e outros funcionários. A punição que vão receber depende das características de cada caso e da interpretação do Ministério Público.

Em alguns casos, é possível que a Justiça determine que algum sócio ou funcionário arque com todas as despesas, podendo ter os bens penhorados.

Como não correr riscos de sonegação?

O sistema e as leis tributarias no Brasil são um tema bastante complexo. Mesmo empresas sem qualquer intenção de sonegar podem cometer erros. E esses erros podem demorar meses e até anos antes de serem percebidos. Também há o risco de ações fraudulentas organizadas por funcionários mal intencionados, contra os quais toda organização deve se precaver.

Por isso, a melhor forma de evitar surpresas e de cumprir a lei com segurança, é contar com profissionais de confiança, altamente capacitados e que estejam sempre atualizados sobre a legislação. Também é importante que se tenha controle do negócio e que se conheça ao menos o mais básico das leias tributárias que dizem respeito ao segmento de atuação da empresa.

Além disso, um planejamento tributário anual funciona como uma excelente ferramenta para prevenir imprevistos. Em qualquer caso, a assessoria de um bom contador ou escritório de contabilidade também é algo sempre essencial. Pode garantir que tudo esteja dentro da lei e dos prazos.

Entender com clareza o que é sonegação de impostos é muito importante. Dessa forma, são bem menores as chances de erros e desvios serem cometidos involuntariamente. É também fundamental para o planejamento tributário da empresa. Quando bem realizado, pode gerar uma importante economia ao longo do ano.

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Atuando como jornalista e redator há mais de 10 anos, Rogério de Moraes tem como sua especialidade a produção de conteúdos para revistas e sites corporativos.