Abrir uma empresa e iniciar um novo negócio envolve uma série de pontos a serem estudados. Um deles é sobre a questão de ter ou não um escritório, um estabelecimento. Além de preocupações com relação ao sucesso do negócio, como localização adequada, decoração, fachada, entre outros, também têm os detalhes legais do negócio, então surge a pergunta: Afinal, a quais aspectos devo me atentar na hora de alugar um imóvel comercial?

Para alugar um imóvel comercial, é preciso verificar os seguintes itens:

• Habite-se: é o documento que comprova que a obra está regular perante a Prefeitura.
• AVCB: é a sigla para Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. É um documento que é expedido pelo corpo de bombeiros. Existe discussão de quem é a responsabilidade pela emissão do documento. Tendo em vista que o AVCB é um documento do imóvel, o locador deveria ser o responsável, mas isso pode ser resolvido através de um acordo entre as partes para definir quem irá providenciar e quem irá arcar com os custos.
• Laudo de Vistoria Elétrica: É outro item importante para quem quer alugar um imóvel comercial. Algumas prefeituras também podem solicitar outros laudos, como o Laudo de Vistoria Elétrica.
• Alvará de Funcionamento: Estes são itens essenciais para a obtenção do Alvará de Funcionamento. Muitas empresas funcionam sem esse alvará, porém, se tiverem atendimento ao público, isto pode ser um problema. A fiscalização é branda com relação a isto, mas caso tenha algum incidente e pessoas se machuquem em suas dependências, por exemplo, logo irá pesar o fato de que a empresa não tinha autorização de funcionamento. No momento em que são abertas, as empresas assinam um documento em que atestam que não irão começar a operar sem ter o alvará de funcionamento e isto cai no esquecimento.

De quem é a responsabilidade de obter estes documentos?

Existe um consenso no mercado que a responsabilidade seria do locador. Mesmo porque, em alguns prédios comerciais, somente é possível pedir o Laudo de Vistoria Elétrica, o Habite-se e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros para o empreendimento como um todo e não somente para sala ou conjunto. Além disso, o valor do aluguel de um imóvel para fins comerciais é maior do que para outros fins. Assim sendo, é esperado que a documentação esteja em ordem. Você pode exigir a documentação regular ou pedir um desconto no aluguel para que você regularize.

Quem deve pedir o Alvará de Funcionamento?

No processo de regularização perante a Prefeitura podem ser requeridas plantas do imóvel. Você terá que receber uma empresa especializada para fazer o pedido do AVCB aos bombeiros. Ela irá indicar os pontos exatos onde deverão ficar extintores, placas de sinalização, rotas de fuga, entre outras indicações. Você até pode contratar o contador para intermediar com essas empresas, mas ele ser responsável por isso não seria adequado.

Logo, quando for abrir sua empresa e alugar um imóvel, não tome por base apenas o valor do aluguel, pois estes itens poderão ser um problema para obter, principalmente o Habite-se, e isto poderá tomar um tempo precioso para regularização. Se a diferença for pouca, não tenha dúvida: fique com o imóvel que possui a documentação em ordem, caso contrário você poderá ter muitos custos e dispender de um tempo durante o qual você poderia estar focado em seu negócio.