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Como é a declaração do Imposto de Renda para quem tem empresa?

Anderson FeitosaAnderson Feitosa

A época das declarações do imposto de renda é sempre um momento em que todos os cidadãos têm inúmeras dúvidas: Como fazer? O que declarar? Onde especificar os bens e ganhos? Como declarar? Enfim, os contribuintes se veem em um emaranhado de questionamentos. Mas e para os empresários? Bom, não é nenhum bicho de sete cabeças. Neste simples passo a passo, vamos ensinar como fazer o Imposto de Renda para quem tem empresa. Confira!

Com base em algumas perguntas mais comuns para os que são sócios de empresas, iremos solucionar as dúvidas e mostrar o caminho correto para declarar o Imposto de Renda. Basicamente, iremos abordar três tópicos: Devo declarar que sou sócio de uma empresa?, Recebi recursos financeiros da minha empresa durante o ano. Como devo declarar? e Transferi recursos financeiros para minha empresa durante o ano. Como devo declarar?, dando os detalhamentos necessários para cada uma dessas questões.

Primeiramente, clique aqui e baixe o Programa IRPF 2016, necessário para fazer a declaração, e também do Receitanet, através do qual é feito o envio para a Receita Federal. Vale lembrar que o período para fazer as declarações teve início em 1º de março e vai até dia 29 de abril. Outro destaque importante é que as informações aqui passadas são válidas para o Imposto de Renda de Pessoa Física e todos os valores declarados deverão estar documentados (manter o arquivo das informações por cinco anos).

Então vamos lá? Acompanhe o passo a passo!

1) Devo declarar que sou sócio de uma empresa?

Sim. A propriedade de uma empresa deve ser declarada como um bem da pessoa física, da seguinte forma:

Ficha “Bens e Direitos”

Passo a Passo Imposto de Renda 2016 (Tela 1)

  1. Selecione o código do bem:
    • a) “32 Quotas ou quinhões de capital” para declarar empresas formato jurídico “Ltda.” ou “Empresário Individual”
    • b) “31 – Ações” para declarar entidades formato jurídico “S/A”
  2. Discriminação: indicar razão social completa e o nº do CNPJ da empresa, quantidade de quotas / ações atuais (se houve movimentação de compra ou venda, isso precisa também ser informado, inclusive indicando os dados da parte que vendeu ou comprou. Os dados necessários são nome / razão social completa e CPF / CNPJ).
  3. Valor atual e ano anterior:
    • a) Para empresas com formato jurídico “Ltda.” ou “Empresário Individual”, deve-se informar o valor que consta no documento legal (contrato social ou requerimento de empresário) atual;
    • b) No caso de entidades formato jurídico “S/A” deve-se informar apenas o custo de aquisição (importante: não deve-se considerar o valor de mercado da ação).

2) Recebi recursos financeiros da minha empresa durante o ano. Como devo declarar?

Antes é preciso classificar a natureza dos recursos recebidos, que podem ser quatro tipos:

a) Valor recebido a título de pró-labore:

Sobre este montante deve ter sido recolhido o INSS e, se alcançado o teto mínimo, também o IRRF. E o documento suporte deste valor é o “informe de rendimento”. Como declarar:

Ficha: Rend. Trib. Receb. de Pessoa Jurídica

Passo a Passo Imposto de Renda 2016 (Tela 2)

b) Valor recebido a título de dividendos:

Este valor é somente aplicável se a sua empresa teve lucro em 2015 disponível para distribuição. Lembrando que, no mínimo, é requerido que ela tenha tido receita primeiro. Sobre esse montante, não há recolhimento de INSS e IRRF. E o documento suporte deste valor é o “informe de rendimento”.Como declarar:

– Ficha: Rendimentos isentos e não tributáveis

Passo a Passo Imposto de Renda 2016 (Tela 3)

c) Valor recebido a título de reembolso de despesas:

Esta movimentação não tem natureza de “renda – direta ou indireta”, por isso os valores recebidos não devem ser declarados.

d) Valor recebido a título de mútuo (empréstimo concedido pela empresa):

É classificado como uma dívida. Veja como declarar:

Ficha: Dívidas e Ônus Reais

Passo a Passo Imposto de Renda 2016 (Tela 5)

3) Transferi recursos financeiros para minha empresa durante o ano. Como devo declarar?

Antes é preciso classificar a natureza dos recursos transferidos, que podem ser três tipos:

a) Valor concedido a título de aporte de capital integralizado: valor concedido a título de capital social e já consta documento legal (contrato social ou requerimento de empresário) da empresa. Ele deverá ser considerado como um bem e seguir as instruções comentadas no item (1) acima.

b) Valor concedido a título de aporte de capital não integralizado: valor concedido a título de adiantamento de futuro aumento de capital (AFAC), deve ser informado na declaração de bens em separado da participação societária. Como fazer:

c) Valor concedido a título de mútuo (empréstimo concedido para a empresa): é classificado como um bem a receber. Como fazer:

Novidades para este ano

Imposto de Renda 2016Outro ponto importante a ser destacado é que o processo de entrega de declaração em 2016 veio com algumas alterações importantes. Destacamos algumas das novidades mais importantes:

– As pessoas que exerceram em 2015 ocupação como médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo ou advogado deverão informar o nº do registro profissional.

– Para dependentes que tenham completado 14 anos até o dia 31/12/2015, é obrigatório informar o nº do CPF.

– As pessoas que tiverem renda com atividade de médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo ou advogado deverão informar obrigatoriamente o nº do CPF do responsável pelo pagamento recebido, ou seja, o cliente.

– Eliminada antiga ficha “informações do cônjuge ou companheiro(a)”, e inclusão, na ficha de Identificação do Contribuinte, da pergunta sobre o cônjuge.

– Se o (a) cônjuge efetuar a própria declaração ele (a) não poderá fazer em conjunto com você.

– A declaração será transmita somente após a sua revisão e aprovação.

– Todas as despesas devem apresentar documentação suporte adequados.

Clique aqui para conferir todas as novidades para este ano!

Mestre e Graduado em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP, com mais de 10 anos de experiência na área contábil.

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