Em 27 de agosto de 1962, com a Lei nº 4.116, a profissão de corretor de imóveis foi regulamentada no Brasil. Essa lei seria revogada em 1978, sendo substituída pelo Decreto nº 6.530, quando passou a ser permitido o exercício da profissão ao Técnico em Transações Imobiliárias (TTI), incluindo a atuação dos Conselhos Federal e Regionais. Porém, a primeira data foi a que ficou reconhecida como o dia em que os corretores de imóveis comemoram essa grande conquista.
No início do século XX, o mercado imobiliário se tornava cada vez mais movimentado no Brasil. Foi então que surgiu a necessidade de um intermediador nos processos de compra e venda de imóveis. Os primeiros profissionais do setor surgiram durante a presidência de Getúlio Vargas. A ideia passou a ser a regularização da atividade e a categoria passou a lutar por esse objetivo.
Desde então, foram muitos anos de trabalho em prol desse reconhecimento. Em 1951, a proposta de Lei nº 1.185 foi enviada para a Congresso Nacional, pedindo a regulamentação da profissão e a definição legal dos direitos e deveres. Mas apenas 11 anos depois, em 1962, é que a corretagem de imóveis passou a ter o seu reconhecimento profissional.
Atividade incluída no Simples Nacional
Hoje, 53 anos depois, os corretores imobiliários seguem conquistando muitas vitórias profissionais. Uma das mais recentes e importantes se deu em 2014, quando a atividade passou a ser incluída no anexo III do Simples Nacional, regime tributário que unifica o pagamento de diversos impostos, diminuindo a incidência de taxas e facilitando a formalização dos corretores. Com isso, eles passaram a ver cada vez mais próxima a possibilidade de trabalharem com empresa aberta, o que significa mais uma demonstração de maturidade e profissionalismo da categoria. E o melhor, pagando uma porcentagem bem menor de tributos.
No Brasil o corretor deve ser inscrito no CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) de seu estado, que organiza o registro dos profissionais e regulamenta e fiscaliza a profissão e a atividade no âmbito estadual. Só podem se inscrever os profissionais formados em curso Técnico em Transações Imobiliárias (TTI) ou curso superior em Gestão Imobiliária. No dia 12 de agosto, a Conube esteve presente na Quarta Nobre do CRECI-SP, com a palestra “Corretores: Saibam como economizar até 350% em impostos”, ministrada pelo CEO da empresa, Anderson Feitosa.
