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O que é Informe de Rendimentos PJ, para que serve e quem deve fornecer?

José Carlos R. JúniorJosé Carlos R. Júnior

O que é Informe de Rendimentos e para que ele serve? Pergunta frequente na hora de declarar o Imposto de Renda. Trata-se de uma obrigação dos prestadores de serviço, uma satisfação ao Fisco tanto sobre aquilo que contrataram como pelas atividades que disponibilizaram ao mercado. Seus dados referentes ao ano anterior terão de estar bem organizados e acessíveis.

Dessa forma, mesmo que você tenha tido experiências negativas com escritórios de contabilidade no passado, necessita pensar nesse assunto fundamental para quem deseja regularizar a sua situação tributária e pagar menos impostos. Quer saber mais? Acompanhe nosso post e prepare-se para o próximo ano! Venha com a gente!

O que é Informe de Rendimentos?

O Informe de Rendimentos de Pessoas Jurídicas é o documento que precisa ser cedido pela fonte pagadora às empresas ou às pessoas remuneradas com valores sujeitos à retenção do imposto na fonte.

O Informe vai servir de base para os fornecedores de serviços declararem o Imposto de Renda. Também é prova para que eles consigam benefícios, como abatimentos na quantia de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) a ser recolhida. Uma boa e minuciosa revisão tributária pode identificar retenções que costumam passar despercebidas, o que favorece o contribuinte.

A utilidade das retenções é garantir que os tributos serão pagos e, ao mesmo tempo, combater a sonegação. As seguintes contribuições estão sujeitas à retenção e, por isso, têm de constar no Informe de Rendimentos: IRPJ, CSLL, PIS-PASEP, INSS e ISS, este no âmbito municipal.

Depois de explicarmos sobre o que é Informe de Rendimentos, no próximo tópico, falaremos acerca de sua utilidade. Continue a leitura!

Saiba para que serve esse documento

O Informe de Rendimentos é usado na Declaração do Imposto de Renda. Segundo recomendações da Receita Federal, as fontes pagadoras são obrigadas a entregá-lo aos prestadores de serviço. Essa remessa precisa acontecer até o último dia útil do mês de fevereiro.

Esse documento ajuda a Receita Federal a verificar a veracidade das informações prestadas. O órgão da União cruza os dados repassados pelos fornecedores de serviço com os conteúdos despachados pelas pessoas jurídicas.

Em outras palavras: imagine que você tenha um consultório, no qual investiu R$ 5 mil para substituir a rede hidráulica. Suponha ainda que esse gasto não tenha sido repassado. Afinal de contas, isso aconteceu lá no começo do ano e você acabou esquecendo.

Presuma, nesta situação hipotética, que a empresa que trocou seu encanamento alegou que recebeu essa quantia. Assim, a Receita vai confrontar as suas declarações com as dessa companhia. Quando houver divergências, o pagante terá muita dor de cabeça — poderá cair na malha fina e até ser acusado de sonegação.

Sabemos que você odeia a burocracia, o que é muito compreensível, pois as responsabilidades contábeis são bastante cansativas. Não se deve, porém, empurrar esse assunto para debaixo do tapete. É preciso muito cuidado e um bom planejamento tributário.

Veja quem necessita fornecer

O que é Informe de Rendimentos

Retomando o que já foi explicado: ao mesmo tempo em que o tomador de serviços ou produtos é obrigado a ceder o Informe de Rendimentos, o acesso a esse documento é um direito do prestador.

Por essa razão, a Receita poderá chamar alguém que lhe prestou serviços para investigar uma eventual negativa de remessa do “Informe”. Mesmo se essa pessoa ou empresa não possuir o Informe de Rendimentos — na hipótese de você não ter entregado — o órgão fiscalizador aceitará como provas notas fiscais, extratos bancários e lançamentos contábeis.

São exemplos de empresas que têm de conceder o Informe de Rendimentos: os planos de saúde, os bancos e as corretoras. Até o INSS remete os comprovantes de ganhos de seus segurados.

Já o Microempreendedor Individual (MEI) precisa fazer a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI). Com prazo final até 31 de maio de cada ano, esse atestado é necessário para informar o quanto o MEI faturou no ano anterior.

Além disso, ele tem de pagar obrigações mensais e, em algumas situações, terá ainda de fazer a declaração do imposto de renda de pessoa física. Se ele não estiver na situação de isento e deixar de prestar contas, nesse caso, correrá o risco de pagar 20% de multa sobre o valor devido.

MEI não é obrigado, portanto, a fazer a declaração do imposto de renda (pessoa física, que é diferente do DASN-SIMEI). Há casos, porém, que isso será compulsório, por exemplo, se ele receber mais de R$ 40 mil no período a ser tributado.

Não é fácil entender a legislação tributária. Muitas vezes é difícil até saber quais são os principais impostos que a empresa deve pagar. Por isso, todo cuidado é pouco!

Elabore o Informe de Rendimentos de jeito mais fácil

Para preencher seu Informe de Rendimentos, você terá de acompanhar os formulários de declaração do Imposto de Renda. No começo do primeiro documento, você tem a responsabilidade de identificar os envolvidos. Por isso, especifique a fonte pagadora e os beneficiários.

Depois, será preciso preencher as quantias retidas com os impostos e que estão relacionadas aos valores pagos por você. Se isso ficar muito confuso, você tem como adotar alternativas modernas e de vanguarda. 

Empresas de contabilidade online podem ser a solução. Elas propiciam os mesmos serviços de um contador profissional. A diferença é que o atendimento é feito por meio de uma plataforma digital, que funciona como um canal de diálogo entre você e seus clientes.

Esses apps também concentram serviços na internet, inclusive pelo celular, para facilitar a sua rotina: emissão de notas fiscais, timeline de atividades, calendário para o pagamento de tributos, além do suporte de contabilistas experientes.

Conheça as consequências das falhas e omissões

Pouco acima, dissemos que a Receita Federal confronta os dados fornecidos por diversos contribuintes, à procura de informações. Quando são constatados desvios nessas informações, a declaração é retida na malha fina até que as partes apresentem as correções e/ou efetuem os pagamentos.

Por isso, fique atento. Os informes que contiverem informações falsas ou equivocadas estão sujeitos a multas. Essas penalidades são bastante salgadas. Quando a mentira é sobre uma quantia a ser deduzida, por exemplo, a taxa de punição é de 300% (trezentos por cento) sobre o valor falsamente informado à Receita.

Mais um detalhe: o pagante tem que declarar mesmo que não tenha recebido o Informe das fontes pagadoras. Quem deixou de fornecer o comprovante aos beneficiários dentro do prazo — ou cometeu erros nele — ficará sujeito à multa de R$ 41,43, cobrada por cada documento.

Se a situação não for resolvida, você correrá o risco de ser processado. Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que o “contribuinte-empresário” não pode repassar aos contadores a responsabilidade em zelar e recolher seus impostos.

Dessa forma, a corte condenou um empresário do Paraná ao pagamento de R$ 6,5 milhões por sonegação fiscal. Em outras palavras: o proprietário de uma companhia não tem o direito de culpar o contador pelo crime.

Trata-se de mais um motivo para você resolver a sua situação tributária sem dar murros em ponta de faca. Se a forma tradicional, como os escritórios convencionais de contabilidade, não está dando certo — ou não deu certo no passado — por que não investir em inovação? O problema com tributos, cedo ou tarde, terá de ser resolvido!

É por isso que os especialistas aconselham que haja um preparo. Abaixo, confira os erros mais comuns na declaração do imposto de renda:

Erros mais comuns

Entender o que é Informe de Rendimentos, portanto, é fundamental para conquistar o sucesso financeiro. Com a ajuda da tecnologia, você transformará seu consultório em uma grande clínica rapidamente. É o que falta para aumentar o seu faturamento. Isso é possível com uma administração moderna da sua situação fiscal, que garantirá o cumprimento dos prazos e, ao mesmo tempo, fará com que você pague menos impostos.

Consultoria Online

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José Carlos R. Júnior é jornalista, redator e revisor de textos. Trazendo uma experiência de mais de 10 anos gerenciando editorias em diversas mídias online e impressas, é hoje o responsável pela gestão de conteúdos e de comunicação da Conube.