Open Banking, por definição do próprio conceito em inglês, remete a um sistema bancário aberto. Sendo assim, nada mais é do que a abertura do compartilhamento de informações pessoais entre instituições financeiras, desde que elas tenham as devidas autorizações dos usuários.
Na sociedade em que vivemos, a demanda por serviços mais personalizados, qualificados e acessíveis é muito forte e dinâmica. Desde a alimentação à indústria do entretenimento, passando pelo transporte, saúde e educação. A maioria dos serviços que regem nossa sociedade estão sendo reinventados, porém ainda existem algumas exceções – e uma delas é o setor bancário.
Tudo bem, podem argumentar que tivemos a entrada dos bancos digitais para competir com os bancos tradicionais e suas infindáveis burocracias. Mas será que isso é suficiente para o setor que mais investe em tecnologia e inteligência no mundo?
No início de 2016, na Europa, vieram à tona diversas discussões sobre um tal de Open Banking. Foi discutido como essa ideia poderia melhorar a experiência dos usuários com os bancos e facilitar diversos processos que, atualmente, são considerados burocráticos. Além disso, os governos também poderiam sair ganhando por meio de simplificações no modo como os bancos são regulamentados e fiscalizados.
Neste ano, este conceito aterrissou de vez em terras tupiniquins. Isso porque, no dia 1º de maio de 2020, o Banco Central, junto ao Conselho Monetário Nacional, regulamentou o Open Banking no Brasil. As instituições colocaram como prazo inicial para sua implementação o dia 30 de novembro de 2020.
Como em tudo que envolve o setor bancário nacional, há algumas incertezas e discussões acerca deste assunto, que, convenhamos, não é nada simples. Para tentar facilitar a compreensão de todos e dar insumos para os leigos também não se sentirem perdidos, apresentamos nosso Guia sobre o Open Banking.
O que é Open Banking?
Para facilitar o entendimento do conceito do Open Banking é necessário entender algumas premissas sobre detenção e compartilhamento dos dados do consumidor. Atualmente, quando você abre uma conta no Banco A, ele se torna o detentor único de todas as informações sobre transações e movimentações financeiras que você fizer através dele. Ou seja, se torna quase impossível você passar essas informações para outra instituição, se isso for de sua vontade.
Porém existe uma lei denominada LGPD (Lei Geral da Proteção de Dados). Ela determina que o dona de toda informação de uma pessoa é ela própria – não uma instituição terceira. Essa mesma pessoa, se quiser, pode compartilhar esses dados com quem julgar interessante.
A partir disto surge a ideia do Open Banking, que irá permitir que – com a autorização do usuário – os bancos compartilhem com outras instituições financeiras (ou instituições que estejam sob a regulamentação do Open Banking), as informações que esse usuário quiser. O objetivo disto, além de aumentar a competitividade dentro do setor, é promover uma melhoria para a experiência desta pessoa, facilitando a contratação ou criação de outras soluções e serviços que possam a ajudar.
Esse compartilhamento de dados entre as instituições será feito através da abertura e integração dos sistemas que elas utilizam, de maneira segura e criptografada através de Interfaces de Programação de Aplicação – também conhecidas por APIs. Mas antes que esse tema comece a ficar complicado, vamos entender o que são essas APIs.
O que é uma API?
O termo API, vem do inglês, Application Programming Interface, e é definido como um conjunto de rotinas e padrões de programação, que servem para acessar um aplicativo ou plataforma na web. Mas ainda está complicado, né?
Para facilitar, vamos explicar de maneira um pouco mais simples: as APIs funcionam como conectores entre dois ou mais aplicativos ou plataformas. Ou seja, quando você escreve em seu navegador (1ª plataforma) www.conube.com.br, uma solicitação é enviada para o servidor da Conube (2ª plataforma) para que você possa ter acesso ao site. Quando o navegador recebe a resposta, ele exibe a Home Page da Conube para você. Neste processo, o servidor da Conube funcionou como API para que o navegador obtivesse a resposta.
Caso ainda esteja complicado, temos outro exemplo. Quando você está em um site que compara passagens aéreas e digita o termo ‘passagem para São Paulo’, esse site irá procurar nas APIs dos sites das companhias aéreas todas as informações a respeito do termo pesquisado, e irá devolver esses resultados a você em uma página. Ou seja, foram estas APIs que possibilitaram a busca dos dados sobre essas passagens.
APIs públicas e privadas
As APIs podem ser públicas, privadas ou mistas. Chamamos de API pública aquela que permite que desenvolvedores externos a uma determinada organização possam ter acesso ela. É o caso do Google Maps, que pode ser acessada por qualquer site e incluir sua versão do mapa em suas páginas.
Já as APIs privadas abrem apenas parte dos dados, aplicações ou funcionalidades para que os desenvolvedores internos de uma organização trabalhem nela. Logo, preciso ter uma permissão superior da organização para tal. As APIs mistas funcionam como uma espécie de parceria, na qual duas ou até mais instituições entram em acordo para a sua utilização, visando um desenvolvimento e maior integração entre os negócios.
Como funcionam as APIs do Open Banking?
No caso do Open Banking, essas APIs serão públicas, porém reguladas pelos Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional, como dito anteriormente. Sendo assim, somente as instituições que forem autorizadas pela regulamentação e com aval dos órgãos federais acima poderão ter acesso aos dados que serão disponibilizados.
As APIs terão papel primordial na troca de informações entre as instituições financeiras. Ou seja, quando um usuário da Instituição A, ceder à Instituição B autorização para que ele procure suas informações na Instituição A, a Instituição B fará essa pesquisa por meio de APIs.
A grande questão é que, atualmente cada instituição financeira possui uma interface tecnológica e linguagens diferentes umas das outras, tornando muito difícil a integração e a comunicação entre elas. Imagine que você tivesse que traduzir um livro, só que cada capítulo deste livro estivesse escrito em uma língua diferente. Complicado né?
Para facilitar esse processo, a regulamentação vai definir um padrão para essas APIs, tornando essa troca de dados algo muito mais prático. O processo será feito de forma rápida, segura e eficiente, e de maneira muito menos burocrática do que hoje em dia, sempre seguindo as normas e a regulamentação dos órgãos supervisores.
Meus dados estarão seguros?
A questão da segurança, com certeza, é um dos pontos mais discutidos quando estamos falando sobre Open Banking. Muitas pessoas acham que, agora que será possível compartilhamento de informações entre as instituições, os dados pessoais podem ser vazados ou roubados.
De fato, não existe nenhum sistema ao redor do mundo que seja 100% seguro em relação aos problemas que foram listados acima. Porém a ideia é que com a implementação do Open Banking os riscos com questões de privacidade e invasão aos sistemas também sejam reduzidos.
Atualmente o Brasil possui uma legislação bem rigorosa neste quesito, com altas penalidades para quem tente ou venha a infringí-la. Com a adoção desse novo sistema, que está sendo testado e aprovado em questões de seguridade, auxiliado pelo código penal, o objetivo é desestimular usuários ou empresas que possam praticar qualquer ato de transgressão.
Além disso, o uso das APIs transfere mais segurança ao processo, pois qualquer seção que envolva sua utilização é monitorada e regulada. E a arquitetura de sistemas por trás desse modelo é mais confiável do que as interações P2P (Peer-to-Peer).
Com a evolução tecnológica do setor também é possível que sejam desenvolvidas novas aplicações de Inteligência Artificial (IA) para ajudar no monitoramento de qualquer ação suspeita, tornando o ecossistema cada vez mais seguro.
Quais são as vantagens do Open Banking?
Ao longo do texto já citamos diversas melhorias que o Open Banking irá trazer ao sistema financeiro, com uma maior integração entre as instituições, maior competitividade entre elas e um ambiente mais seguro. Porém, as principais vantagens são voltadas para o consumidor.
O Open Banking pretende reduzir as barreiras e entraves para a participação de novos produtos e serviços. O que cria um ambiente de mais opções para o consumidor. Neste novo modelo, o cliente não é de uma instituição em específico, mas, sim, do mercado. Então, quem oferecer o melhor produto por um melhor preço é quem vai conseguir atrair o cliente.
Imagine que você precisa de uma linha de crédito, mas a instituição A, na qual tem conta, não está oferecendo um crédito tão vantajoso. Você pode permitir que a instituição C tenha acesso aos seus dados, analise seu perfil e te ofereça uma opção que seja melhor para você naquele momento.
Além disto, o modelo de comunicação entre as instituições por meio de APIs abertas torna esse ecossistema muito mais integrado, permitindo a eliminação de intermediários, o que influenciará na redução de custos e da burocracia.
Mudanças à vista…
No último mês de maio, o Banco Central determinou que as instituições financeiras das categorias S1 e S2 serão obrigadas a aderir ao Open Banking – e essas categorias incluem os bancos de grande porte. A outra categoria, denominada S3 possuem entrada optativa, mas uma vez concordando em participar devem se adequar às normas e compartilhar suas informações.
Atualmente apenas 5 bancos controlam quase que 80% do sistema financeiro nacional, ou seja, a mudança causada pelo Open Banking será notada estruturalmente. Isso irá balizar regras iguais para todos os competidores, sejam eles instituições já estabelecidas ou sejam novos entrantes.
Apesar da legislação ainda não ser vigente no território nacional, diversas instituições – a maioria delas digitais – já estão se movimentando para se adequar ao novo sistema e também para anteciparem seus desenvolvimentos tecnológicos, como é o caso da Stone, que já disponibilizou sua API para possíveis parceiros se integrarem.
Outras instituições já estão seguindo o mesmo caminho e possuem suas APIs para o Open Banking em desenvolvimento, como é o caso das digitais Cora Bank – que oferece conta digital PJ gratuita – e o Nubank, queridinha do momento do sistema bancário. Mas se engana quem pensa que esse movimento é restrito aos players 100% digitais. o Banco do Brasil se tornou referência no assunto dentro do território nacional e já possui alguns parceiros cadastrados.
…também no setor contábil
As empresas de contabilidade, sejam elas digitais ou tradicionais, também poderão se beneficiar dessa transformação. Principalmente no que diz respeito à facilidade de acesso aos dados dos seus clientes à movimentação bancária. Mas é claro que as contabilidades digitais largam um passo à frente, devido ao nível de tecnologia exigido para a realização das integrações.
A automatização de processos e a maior quantidade de informações padronizadas sobre o usuário dará às contabilidades um papel muito mais gerencial do que operacional. Mas, de fato, como visto anteriormente, o grande ganhador é o consumidor. Imagine só, se, através de um clique você integrasse seu fluxo de caixa ao sistema de sua contabilidade?
A Conube também está caminhando neste sentido e pretende, ainda em 2020, lançar sua integração com diversas instituições financeiras por meio de sua plataforma de Open Banking, facilitando a vida do usuário. Contabilidade livre de burocracia e feita de maneira automatizada, com consultores te orientando a tomar as melhores decisões para o seu negócio.
E quando entrará em vigor?
De acordo com o Banco Central, o início da implementação do Open Banking deverá ocorrer a partir do dia 30 de novembro de 2020. O prazo estimado para seu término é outubro de 2021, e será dividido em quatro etapas.
Na primeira etapa, as instituições participantes devem divulgar as informações dos produtos e serviços que serão oferecidos e abrir esses dados para a consulta de terceiros. Já na segunda fase se inicia o compartilhamento dos dados clientes.
A partir de maio de 2021 está previsto o início da terceira etapa, que permite o começo de transações de pagamentos. A quarta etapa, que é considerada como uma fase de expansão e otimização, deve ir até outubro do mesmo ano, quando espera-se que o Open Banking esteja funcionando plenamente. Até lá ainda há muita coisa para acontecer, e sabemos que por aqui as coisas não costumam ser realizadas de maneira uniforme.
E então, entendeu o que é Open Banking? Esperamos que esse artigo tenha o auxiliado a desbravar esse presente-futuro do sistema financeiro brasileiro. E não se esqueça de contar com a Conube para os próximos capítulos.
