Muitos brasileiros hoje, quando pensam em empreender, optam pelo MEI (Microempreendedor Individual) por ser um formato de empresa simples e com menos burocracia para ser aberto e também com relação aos tributos. Em contrapartida, há muitos MEIs inaptos e sem movimentação, mas que permanecem ativos, visto que não foram encerrados no momento em que deixaram de ser utilizados. Diante desse cenário, muitas dúvidas acabam surgindo sobre como encerrar o MEI, mas não se preocupe que responderemos todas nesse post.

Se você deseja entender o que precisa ser feito para encerrar o seu MEI e como fazê-lo, continue com a gente!

O que é MEI?

Primeiramente, te lembraremos, brevemente, do que se trata o MEI e quais são as suas características. A sigla “MEI” significa Microempreendedor Individual, e refere-se ao formato de empresa mais simples e de fácil abertura que temos hoje. Basicamente, para abrir um MEI basta acessar o Portal do Empreendedor, preencher os campos com informações básicas, como os seus dados pessoais, o endereço em que o negócio irá residir e a atividade da empresa. Após esse processo, receberá a confirmação e o número do seu CNPJ.

Quem pode ser MEI?

Bom, mesmo que essa seja a forma mais fácil de abrir uma empresa atualmente, existem algumas condições para que você possa optar por esse formato. Em resumo, pode ser MEI quem se encaixa nos seguintes requisitos:

• Não possui sócios;
• Estima que terá o faturamento de até R$81 mil reais por ano;
• Pretende contratar no máximo 1 funcionário;
• Não compõe o quadro societário de outra empresa;
• Atuará apenas com atividades de natureza comum, como serviços de manutenção, reparação, organização de festas, salão de beleza, pequenos comércios, dentre outras.

Como encerrar o MEI?

Por vários motivos, pode-se chegar à conclusão de que a melhor alternativa seja encerrar o MEI. Pois, bem! Se para abrir é muito simples, para encerrar não é tanto assim. Alguns passos precisam ser seguidos para que você possa encerrar o seu MEI. São eles:

• Verifique se você está com todas as suas declarações anuais em dia

A Declaração Anual do MEI contém as movimentações da sua empresa, e é através dela que a Receita Federal verifica se a sua empresa está regular. Para efetuá-la basta seguir os seguintes passos:

1. Entre no Portal do Empreendedor Individual e clique em DECLARAÇÃO ANUAL – DASN-SIMEI;
2. Preencha o campo com o seu CNPJ e clique em “Continuar”;
3. Na linha “original” selecione o ano a que a declaração se refere;
4. Preencha os dados referentes a sua empresa, considerando seus rendimentos.

É importante lembrar que essas declarações precisam estar em dia para que você possa efetuar a baixa do seu MEI.

• Gere um código do Simples Nacional

Para que você possa baixar o seu MEI, você precisará possuir o seu código do Simples Nacional. Para isso:

1. Acesse o site do Simples Nacional, digite seu CNPJ e CPF;
2. Valide preenchendo o número do seu título de eleitor ou o do seu último IRPF;
3. Ao clicar em “Continuar”, o seu código de acesso aparecerá em vermelho;
4. Anote-o e guarde-o em algum lugar seguro, pois pode precisar dele mais vezes.

• Confira seu número de telefone

A fim de concluir a baixa MEI, você precisará confirmar os seus dados e para isso receberá um código no seu telefone. Para que essa validação seja feita, siga os seguintes passos:

1. Acesse o Portal Acesso.gov.br e clique em Empreendedor;
2. Em seguida, em “Já sou MEI”, BAIXA DE MEI e Solicitar Baixa;
3. Então, estando no Portal Gov.br, preencha o seu CPF e efetue o login;
4. Em seguida, clicando no seu Perfil confirme se o seu número de celular e email estão corretos.

• Efetue a baixa do MEI

1. Para efetuar a baixa do MEI, acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI”;
2.  Em seguida em “Baixa de MEI”, “Solicitar Baixa” e logue com o seu CPF e senha;
3. Nesta etapa, o Código de Acesso do Simples Nacional gerado no passo anterior, será usado;
4. Agora, você está no momento de confirmação da baixa. Confira seus dados e depois aceite o termo para continuar;
5. Confirme a solicitação e aguarde a página carregar.

• Gere as guias de impostos pendentes para poder encerrar o MEI

Após o cancelamento do seu MEI, você precisa se atentar aos impostos que já foram gerados anteriormente e pagá-los para se manter em dia com o Governo. O vencimento das guias DAS são sempre no dia 20 do mês subsequente. Sendo assim, caso tenha encerrado a empresa em junho, a última guia que deverá ser paga vencerá em 20 de julho. Para que possa emitir as guias para pagamento dos impostos, siga os passos abaixo:

1. Entre no Site do Simples Nacional e digite seu CNPJ;
2. Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”, em seguida informe o Ano-Calendário e selecione os anos disponíveis, do primeiro ao último;
3. Em “Período de Apuração”, clique em “Apurar e Gerar DAS” e pronto. Agora é só efetuar o pagamento!

• Efetue a Declaração de Extinção do MEI

Chegamos à última etapa do processo de encerramento do seu MEI. Caso você não tenha declarações em atraso, já pode efetuar a Declaração de Extinção do MEI. Ela é semelhante à Declaração Anual, mas deve ser feita no momento do cancelamento.

1. Para isso, entre no site da DASN SIMEI, digite o seu CNPJ, efetue o login e clique em “Continuar”;
2. Selecione o último ano disponível e informe a data em que sua baixa foi realizada;
3. Informe o faturamento e preencha os campos;
4. Por fim, clique em “Continuar” e em “Transmitir”;
5. Salve os documentos gerados para ter em mãos a confirmação do encerramento do MEI.

Pronto! Sua Declaração de Baixa do MEI foi efetuada e sua empresa encerrada.

Possíveis dúvidas sobre encerramento do MEI

• Quais motivos podem levar ao encerramento?

Há alguns motivos pelos quais você pode desejar ou precisar encerrar o seu MEI. Dentre eles encontramos:

1. A empresa não será mais utilizada: sendo assim, a melhor opção é encerrá-la para que não continue a pagar os impostos ou até mesmo acumular dívidas no seu nome.

2. Ultrapassar o limite/expansão: a necessidade de mudar o formato do seu negócio quando o seu faturamento anual ultrapassa o teto do MEI ou quando você deseja expandir a sua empresa. Nesse caso se faz necessário o estudo do cenário da empresa, tendo em vista em que cidade/estado está localizada, a quantidade de sócios e funcionários pretendida e a atividade da empresa. Em ambos os casos, todos esses fatores ditarão se a melhor opção será encerrar o MEI e abrir uma nova empresa ou transformá-la em outro formato.

3. Em caso de falecimento do dono da empresa: para encerrar o MEI de um falecido, os herdeiros deverão seguir os seguintes passos:

• Efetuar o encerramento do registro como MEI, através do Portal do Empreendedor;
• Realizar o recolhimento de todas as guias DAS não pagos;
• Entregar a declaração de extinção do MEI;
• Consultar a necessidade de informar a baixa junto a Secretaria da Fazenda e a Prefeitura;
• Solicitar a pensão por morte, para herdeiros legais junto ao INSS.

• Consigo encerrar o MEI de graça?

Sim! O processo de baixa do MEI é gratuito. E como ensinamos acima, é possível que você faça sozinho, mas sempre indicamos que um contador efetue esses processos que podem ser mais burocráticos, dependendo da situação da empresa.

• Não uso mais o meu MEI e gostaria de encerrá-lo

Para você encerrar o seu CNPJ, basta entrar no Portal do Empreendedor e solicitar a baixa do seu MEI. Depois que efetuar a baixa, o empreendedor deverá preencher a Declaração Anual para o MEI – DASN-SIMEI de Extinção – Encerramento, acessando o Portal do Simples Nacional.

• Possuo dívidas no MEI. É possível encerrá-lo mesmo assim?

Sim! É possível encerrar um MEI que possua dívidas no seu CNPJ, mas essas dívidas não sumirão. A partir do momento em que você solicitar a baixa do seu CNPJ através do Portal do Empreendedor, esses débitos serão automaticamente direcionados para o seu CPF, então é importante que a partir do momento em que você decidir deixar de usá-lo você já encerre, para que não sejam gerados mais débitos.

• Consigo parcelar os débitos do meu MEI?

Os débitos podem ser parcelados em até 60 vezes, caso você esteja com as suas declarações em dia, sendo a parcela mínima de R$ 50,00. Após o pagamento da primeira parcela o parcelamento será confirmado, e caso fique 3 meses sem pagar, será automaticamente cancelado.

Conclusão

Esses são os passos para encerrar a sua empresa MEI. Lembre-se que é muito importante manter o seu negócio em dia. Sendo assim, atente-se e compreenda os estágios pelos quais sua empresa está passando. Entender o momento certo de encerrar um negócio ou dar um próximo passo é muito importante, e tudo isso podemos estabelecer ao usufruirmos de um bom planejamento estratégico.

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