Muitas empresas não sabem os direitos que possuem e por isso acabam perdendo bastante dinheiro quando falamos de impostos. Sabemos que nossa carga tributária é extremamente alta e por conta de toda complexidade, muitos empreendedores acabam pagando impostos de forma errada por desconhecer a legislação tributária vigente.
Apenas o ICMS já é alvo de muita confusão. Afinal, é muito difícil acompanhar a legislação tributária de todos os estados brasileiros. Coisas como substituição tributária, isenção tributária e benefícios fiscais acabam por prejudicar cada vez mais a operação do pequeno empresário brasileiro.
As empresas optantes pelo Simples Nacional podem faturar até 4.8 milhões de reais, o que, por si só, já é bem interessante. Só que mesmo sendo optante de um regime tributário diferenciado, a empresa também sofre com a burocracia e o caos tributário brasileiro. Por exemplo, quando algum imposto é pago indevidamente, o processo de restituição do Simples Nacional tem uma certa complexidade.
Não são apenas as empresas optantes do Simples Nacional que sofrem com o pagamento errado de impostos. O grande problema é que esse tipo de empresa é a que tem maior dificuldade para recuperar estes valores por diversos motivos. Falta de ajuda especializada e pessoal desqualificado são apenas alguns dos motivos que essas empresas têm para não trazer dinheiro efetivamente para o seu caixa.
Quais impostos eu posso recuperar?
Basicamente, de todos os impostos que podemos conseguir uma recuperação tributária, constatamos que os impostos que mais costumam trazer problemas para os contribuinte são:
- ICMS ST
- PIS
- COFINS
- ISS
Conforme já comentado neste artigo, o ICMS ST é o grande vilão, junto com PIS e COFINS. Afinal, operações com substituição tributária são bem complexas e demandam um controle maior.
O ICMS também é um imposto que merece muita atenção. Isto porque, em alguns estados, temos redução da sua alíquota ou até mesmo alguma isenção da cesta básica. E as pequenas empresas acabam não utilizando por desconhecimento da legislação tributária.
Quando falamos de ISS temos que tomar bastante cuidado com o CPOM, que atinge milhares de empresas brasileiras e faz com que muitas delas acabem pagando um ISS maior que o devido. Entender se é necessário ou não o cadastro e entender o tipo de serviço e percentual é de suma importância para essa análise, pois sem isso não conseguiremos realmente identificar a tributação correta.
Como saber se minha empresa paga impostos indevidos?
Antes de tudo, recomendo analisar o extrato do Simples Nacional da sua empresa. Afinal, este documento mostra de forma detalhada como você paga impostos estando no regime do Simples. Após essa ação inicial, devemos analisar também os documentos de entrada e saída da empresa.
Falando em análise de documentos, é essencial verificar o NCM, cálculo do imposto no ICMS ST, CFOP utilizado, data da venda. Só isso pode afetar, e muito, a sua revisão, afinal ninguém quer solicitar para o fisco algo sobre o que não tenha direito.
A receita federal devolve o que eu paguei errado?
Sim, devolve. Milhares de contribuintes tem se beneficiado dessa restituição do Simples Nacional, essa recuperação tributária. Afinal, nos últimos anos a crise deixou muitas empresas sem capital para investir.
Um ponto bem interessante é que, dependendo do imposto, o resultado da recuperação já é possível observar em 30 ou 60 dias no caixa da empresa.
E se a minha empresa possuir débitos?
Dependendo do débito que a empresa tiver, a receita bate e paga a diferença. Logo, isso não é um problema para sua empresa voltar a ter lucratividade.
Tal situação é bem importante. A empresa conta com um serviço rápido para diminuir o seu passivo tributário. E também passa a diminuir a incidência de juros sobre o montante principal. Isso se após a compensação ainda restar algum débito para a empresa.
Cabe lembrar que a multa e os juros na legislação tributária aumentam e muito a dívida da empresa. Não raramente observamos dívidas dobrarem de valor apenas com juros e multas.
Minha empresa vai ser fiscalizada?
Recuperar impostos não é o mesmo que trazer o fiscal para a sua empresa. Mas nem por isso você deve fazer o trabalho sem base legal e sem assertividade. O fisco pode cobrar durante 5 anos. E se isso acontecer é bom você ter documentos que comprovem o porquê foi feita a restituição do Simples Nacional.
Pedir restituição ou compensação é um tiro no pé. Pois, sem dados, nenhuma empresa pode aconselhar você a seguir esse caminho. Lembrando que a multa por apresentar dados incorretos ou pedidos que não existem é relativamente alta e prejudica o negócio.
* Leandro Markus é um dos consultores tributários mais requisitados do País.
