Você, médico, dentista, psicólogo… atua como pessoa física? Chegou a hora de emitir os recibos digitais dos pacientes pelo Receita Saúde, aplicativo da Receita Federal.

A obrigatoriedade já passou a valer a partir deste ano!

De acordo com a Receita Federal, só no ano passado mais de 1,4 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda, com 57% das retenções devido a inconsistências nas despesas médicas.

Mas, afinal, o que é o Receita Saúde? Como você deve preencher? Todos os profissionais de saúde são obrigados? Confira os detalhes abaixo!

O que é o Receita Saúde?

É uma plataforma da Receita Federal que serve para a emissão de recibos de serviços feitos por profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas.

A ferramenta dispensa que os pacientes e os profissionais precisem guardar os recibos em papel, que poderão ser consultados no aplicativo.

De acordo com o Fisco, o Receita Saúde foi criado para:

• Captar dados confiáveis que serão utilizados no pré-preenchimento das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF
• Reduzir a retenção de declarações por erros relacionados a despesas médicas
• Melhorar o controle da administração tributária sobre as receitas recebidas pelos profissionais de saúde
• Eliminar a emissão de recibos falsos e outras fraudes correlatas
• Aumentar a transparência na comprovação das despesas médicas para dedução do IRPF

O aplicativo está disponível para celulares, tablets e iPad, mas é necessário ter uma conta gov.br de nível PRATA ou OURO.

Quem precisa fazer as emissões dos recibos no Receita Saúde?

Todos os profissionais de saúde que atuam como pessoa física e tenham registro ativo em seu respectivo conselho são obrigados a emitir os recibos digitais pelo aplicativo. São eles:

🩺 Médicos

🦷 Dentistas

🧠 Psicólogos

🤸‍♂️ Fisioterapeutas

🗣️ Fonoaudiólogos

🖐️ Terapeutas Ocupacionais

Você se encaixa em algum destes perfis? Vale a pena uma avaliação se é mais vantajoso continuar trabalhando neste modelo ou abrir um CNPJ para atender seus pacientes.

Um possível problema ao optar por pelo regime de pessoa física é a alta tributação. A alíquota do Imposto de Renda pode chegar a 27,5% da receita.

Mais do que isso. Trabalhando como pessoa física, os profissionais de saúde ficam mais suscetíveis a uma fiscalização ou malha fina na sua declaração de Imposto de Renda pessoa física.

Quais os requisitos para profissionais da saúde fazerem as emissões pelo gov?

Além da conta gov.br (prata ou ouro) e do registro profissional ativo, você precisa estar cadastrado no Carnê-Leão Web (Cadastramento anual no portal e-CAC).

O cadastro é necessário porque os recibos eletrônicos emitidos são armazenados no Carnê Leão Web, assim não será preciso digitar os dados dos pagamentos para apuração do IRPF recolhido mensalmente.

Como se cadastrar no Carnê-Leão Web?

1- O cadastro do Carnê-Leão Web deve ser feito anualmente no Portal e-CAC, no menu “Declarações e Demonstrativos”, pela opção “Acessar Carnê-Leão”.

2- Na tela de configuração, se cadastre como trabalhador autônomo e salve os dados.

3 – Preencha seus dados, endereço e ocupação na ficha de identificação. 

4 – Informe o seu registro profissional com números, letras e traços (se houver), conforme consta no conselho. O CRM tem formação de número, traço e sigla do estado. Exemplo: 12345-SP.

5 – Por fim, após adicionar a ocupação, clique em “Salvar Identificação” para concluir o cadastro.

Como fazer o recibo médico pelo app Receita Saúde? Veja o passo a passo!

Pelo celular:
1. Baixe o app Receita Federal disponível nas lojas de aplicativos App Store e Play Store.
2. Faça o seu login com a Conta Gov.br (nível prata ou ouro);
3. Vá até o serviço “Receita Saúde”, no menu principal.

Pelo computador:

1. Acesse o Portal e-CAC;
2. Faça o login com a sua conta Gov.br (nível prata ou ouro);
3. Clique em “Declarações e demonstrativos” e, em seguida, “Acessar Carnê-Leão”;
4. Já no site do Carnê-Leão Web, clique no menu “Rendimentos”;
5. Por fim, clique no botão azul “+ Receita Saúde”.
6. Preencha os dados de pagamento recebido e clique em “Emitir”.

Acesso feito? Você ou seu representante deverá preencher os seguintes campos para emissão dos recibos:
A) CPF do pagador
B) Se o pagador for o beneficiário do serviço, selecione o checkbox com essa indicação
C) Se o beneficiário e o pagador não forem a mesma pessoa, o CPF do beneficiário deve ser informado
D) Digite o valor do serviço
E) Preencha a data do pagamento

Quando devo emitir o Receita Saúde?

Você deve emitir o recibo na data de pagamento da prestação do serviço. Não há a necessidade de salvar ou imprimir.

Em caso de pagamentos parcelados, cada uma destas parcelas deverá ter um recibo correspondente.

Não consegui emitir o recibo no dia do pagamento, e agora?

É possível a emissão com a data retroativa, seguindo o 3º do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2240, de 11 de dezembro de 2024, desde que a Receita Federal não tenha iniciado nenhum procedimento de ofício.

Quando for realizar a emissão, lembre-se de ajustar o cálculo do Recolhimento Mensal Obrigatório – Carnê-Leão, referente ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF.

E em caso de erro da emissão?

Se um comprovante foi emitido com erro, você, prestador, ou o seu representante tem um prazo de 10 dias, a partir da data da emissão, para fazer o cancelamento, conforme o art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 2240, de 11 de dezembro de 2024.

Até quando posso emitir os recibos do ano-calendário 2024?

É possível emitir os recibos médicos do ano-calendário 2024 até o dia 30/05/2025, último dia do prazo para a entrega da Declaração do IRPF neste ano.

Posso indicar outra pessoa para emitir os meus recibos?

Sim. Você, profissional de saúde, pode indicar mais de um representante para emitir o Receita Saúde em seu nome! A pessoa autorizada precisa ter apenas uma conta gov.br com nível prata ou ouro. 

É preciso emitir uma procuração eletrônica no Portal eCAC da Receita Federal, seguindo os seguintes passos:

1 – Acesse o Portal e-CAC
2 – Vá em “Senhas e Procurações”
3 – Depois na opção “Cadastro, Consulta e Cancelamento – Procuração para e-CAC”
4 – Na tela seguinte, escolha “Cadastrar Procuração”
5 – Preencha o seu e-mail, CPF da pessoa a ser autorizada (procurador) e o período de validade.
6 – Selecione a opção de serviço desejado e clique em “Cadastrar Procuração”.
7 – Na próxima tela será solicitado que você assine digitalmente a procuração que está outorgando. Não é necessário Certificado Digital.
8 – Você vai receber pelo APP do gov.br ou por SMS um código numérico. Digite-o e clique em “Autorizar” para concluir a assinatura.

A procuração eletrônica pode ser para todos os poderes ou restrita. Para mais informações, clique aqui e confira a live completa da Receita Federal.

Eu emito nota fiscal de serviços. Preciso emitir também o Receita Saúde?

Sim. O Receita Saúde é o documento para comprovação do pagamento dos serviços, que é o fato que gera, para o profissional de saúde, a obrigação de pagar o IRPF e, para o paciente, o direito de deduzir o valor pago na sua Declaração do IRPF.

Quais as penalidades por não utilizar o Receita Saúde?

Em casos de não emissão, o profissional de saúde pessoa física fica sujeito a prestar esclarecimentos para Secretaria da Receita Federal do Brasil, além de pagar multas de R$100 por mês-calendário ou fração, conforme o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 2240 de 11 de dezembro de 2024.

Sou PJ, preciso emitir o recibo digital?

Não é necessário. A medida vale apenas para profissionais PESSOAS FÍSICAS. Clínicas e hospitais continuam a usar a DMED.

Esta é apenas uma das vantagens de um profissional de saúde em formalizar a sua atuação profissional abrindo uma empresa PJ.

Essa decisão pode trazer muitas vantagens, como economia de impostos e mais oportunidades de trabalho.

A abertura de empresas para médico, psicólogo ou qualquer outro profissional de saúde é praticamente idêntica à abertura de qualquer empresa.

Por se tratar de atividade ligada à saúde humana, possui um nível de detalhamento maior.

Abra a sua empresa com a Conube!

Se você tem interesse em se tornar uma pessoa jurídica, deve se enquadrar em algum dos três regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Saiba que essa decisão pode trazer muitas vantagens, como economia de impostos e mais oportunidades de trabalho.

Vamos te guiar pelo passo a passo para abrir sua empresa de maneira eficiente.