A sigla RBT12 quer dizer “receita bruta acumulada dos últimos 12 meses”. Parece fácil calcular o RBT12 após ler o seu conceito, mas ele ainda traz muitas dúvidas para os empreendedores no momento de apurar o imposto mensal das empresas do Simples Nacional.

Inclusive, ele é muito confundido com o RBA que é a “receita bruta acumulada do ano”, que em sua abreviação pode remeter ao mesmo sentido de RBT12. Mas não se engane, pois não é a mesma coisa.

Acertar o valor do RBT12 é essencial para conseguir concluir o cálculo do imposto mensal da empresa. Por isso, vamos te ensinar neste post o passo a passo para achar o valor correto.

O que é Simples Nacional?

Antes de tudo, vale a pena relembrar o que é Simples Nacional. Ele é um regime de tributação que reúne os principais tributos que uma empresa precisa pagar em uma única guia de pagamento, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Contudo, a forma de apuração desse regime tributário é com base na receita bruta (faturamento) da empresa nos últimos 12 meses, o famoso RBT 12, o foco deste post.

Como calcular o imposto do Simples Nacional?

O cálculo para achar qual porcentagem de imposto irá incidir sobre o seu faturamento em cada mês segue a seguinte fórmula quando o RBT12 ultrapassar o limite da 1ª faixa da tabela:

   RBT12 x Alíquota (prevista na tabela) – Parcela a deduzir 
    ______________________________________________________
                                    RBT12

Percebe-se que, de cara, a primeira informação que você precisa ter para conseguir seguir com o cálculo, é o valor do RBT12.

Qual a importância do anexo da tabela do Simples para o cálculo do RBT12

O RBT12 compõe uma das etapas do cálculo do imposto mensal das empresas adeptas do regime tributário Simples Nacional. A maioria dos dados usados no cálculo do imposto mensal da empresa está baseado na tabela do Simples. O regime determina a quantidade de impostos que você deve pagar de acordo com a atividade exercida pela empresa e pela quantidade de faturamento.

Ao todo, existem 5 tabelas (conhecidas também por “anexos“), segregadas por atividade. Ou seja, você precisa encontrar qual tabela/anexo do Simples representa a atividade da sua empresa.

Cada tabela é dividida em faixas de faturamento. Logo, conforme cresce o faturamento da empresa, ela muda de faixa e recebe a aplicação de alíquotas (porcentagens de impostos) maiores. É então que surge a necessidade de saber calcular o RBT12: para encontrar em qual faixa da tabela a empresa está e descobrir qual alíquota incide sobre ela.

Anexo 1 da Tabela do Simples Nacional – Comércio
Anexo 2 da Tabela do Simples Nacional – Indústria
Anexo 3 da Tabela do Simples Nacional – Prestadores de Serviço
Anexo 4 da Tabela do Simples Nacional – Prestadores de Serviço
Anexo 5 da Tabela do Simples Nacional – Prestadores de Serviço

O que é e como calcular o RBT12?

Em primeiro lugar, quando nos referimos a RBT 12, estamos falando literalmente dos 12 meses que antecedem o mês de apuração. Em outras palavras, o mês em que o imposto está sendo apurado não entra na conta. Vamos exemplificar para você entender:

Suponha que você está apurando o valor do imposto a pagar em outubro/2022 (referente ao período de apuração de setembro/2022). Neste caso, você deve somar o faturamento dos meses de agosto/2022, julho/2022, junho/2022, maio/2022, abril/2022, março/2022, fevereiro/2022, janeiro/2022, dezembro/2021, novembro/2021, outubro/2021 e setembro/2021.

Lembrando que o RBT12 não é o cálculo do faturamento do ano (de janeiro a dezembro). O cálculo de receita anual é o RBA e, se confundido com o RBT12, pode desestruturar todo o cálculo do imposto mensal.

RBA x RBT12

O RBA é a receita bruta acumulada do ano. Ou seja, de janeiro até o mês de apuração. Serve para saber se a empresa excedeu o limite da EPP, o que poderia ocasionar sua exclusão do Regime do Simples Nacional. Afinal, o limite de faturamento calculado no RBA para continuar no regime do Simples é de R$ 4,8 milhões.

Enquanto isso, o RBT12 considera os meses anteriores independentemente se eles fazem parte do ano calendário anterior.

Como calcular o RBT12 de uma empresa com menos de 1 ano?

No caso de uma empresa nova que ainda não possui 12 meses de atividade, deve ser feito uma projeção do faturamento e achar o RBT12 proporcional ao período de atividade da empresa. Vamos dividir a explicação em três tópicos:

• 1. RBT12 quando a empresa fatura no mês de abertura: basicamente, para uma empresa que só tem 1 mês de existência (o mês de abertura), será feita a multiplicação do faturamento do primeiro mês por 12.
• 2. RBT 12 proporcional a partir do segundo mês: nos próximos onze meses o cálculo muda um pouco e uma etapa é acrescentada. A partir de então, nessa fase, deve-se somar os meses anteriores ao período de apuração, dividir o valor pela quantidade de meses que a empresa existe para achar qual é a média que a empresa vem faturando, e aí, sim, multiplicar o valor encontrado por 12.

Exemplificando: considere que sua empresa foi aberta em janeiro/2022 e você está apurando o mês de abril/2022 tentando achar o RBT12. Neste cenário deverá observar o valor faturado de janeiro a março, afinal, o mês de apuração (abril) não entra na conta! Segue o exemplo:

• Janeiro/2022: R$10.000
• Fevereiro/2022: R$ 30.000
• Março/2022: R$ 20.000

Cálculo da média: (R$ 10.000+ R$ 30.000 + R$ 20.000) / 3 = R$ 20.000
RBT Proporcional: 20.000 x 12 = R$ 240.000

Portanto, no período de apuração de abril/2022, a empresa estaria na 2ª faixa de receita das tabelas do simples nacional, tendo que considerar o valor de R$ 240.000 de RBT12 para fazer o cálculo correto do imposto mensal da empresa.

• 3. RBT 12 a partir do 13° mês de existência da empresa: quando a empresa completa 1 ano de atividade, o cálculo entra na regra geral do RBT12. Portanto, basta somar a receita dos doze meses anteriores ao período de apuração.

Importância sobre saber como calcular o RBT12

Em suma, aprendendo como calcular corretamente o RBT12 da sua empresa você evita possíveis erros no cálculo do imposto mensal e consegue se programar financeiramente com a despesa real que a empresa terá naquele devido mês.

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