Entre as muitas dúvidas que podem surgir no momento em que se está constituindo a empresa, uma que quase sempre aparece é com relação ao capital social do negócio. Os novos empresários querem saber, desde o conceito até sobre onde esse valor pode ser empregado. Afinal, o que é Capital Social? Como definir esse valor? Onde posso investir esse montante? Como alterá-lo? Bem, vamos às respostas?
O que é Capital Social?
Ele é o valor que os sócios ou acionistas estabelecem para sua empresa no momento da abertura. É a quantia bruta que é investida, o montante necessário para iniciar as atividades de uma nova empresa, considerando o tempo em que ela ainda não vai gerar lucro suficiente para se sustentar.
Para que serve?
Esse valor é utilizado para a manutenção da empresa, então, uma vez que você coloca o recurso, ele pode ser utilizado para comprar equipamentos, acessórios, contratar serviços, ferramentas, adquirir computadores, carro, ou seja, tudo que for relacionado com o desenvolvimento do seu negócio.
Assista ao vídeo “O que é Capital Social” para saber mais detalhes
Como definir o Capital Social?
Uma vez compreendido o conceito sobre o que é capital social, chega o momento de definir o seu valor, o que não é uma tarefa muito fácil. Então, a recomendação é que, se você não tem esse número claro, inicie com R$ 1.000,00 (desde que esteja abrindo empresa como Empresário Individual ou Sociedade Limitada).
Se for o caso, você consegue fazer a troca desse valor depois. Dessa forma, é muito mais fácil. Não há porque perder esse tempo na hora de abrir a empresa por este motivo. Muitas vezes o cliente está na porta e quer que você já tenha o CNPJ e consiga emitir notas o quanto antes.
Capital Social para Empresário Individual e Sociedade Limitada Unipessoal
Existem duas opções de formatos jurídicos para quem vai abrir uma empresa sem sócios: Empresário Individual e Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Também existia a EIRELI como terceira opção, mas ela foi extinta em 27 de agosto de 2021. No caso do Empresário Individual e da SLU é possível começar com qualquer quantia. Então é importante ter atenção com a questão de dar preferência para começar com um determinado valor e, se for o caso, ir aumentando depois. É mais fácil aumentar do que reduzir o capital social da empresa.
Melhor começar pequeno
Na dúvida, comece pequeno, e na dúvida do que é pequeno, comece com R$ 1.000,00. Esse é o valor que você vai gastar com taxas, certificado digital e um contador para poder te auxiliar neste processo de abertura.
A possibilidade de definir o valor do próprio capital social tornou a abertura de empresas mais acessível para quem está iniciando a jornada empreendedora, considerando que antes só havia a possibilidade abrir uma empresa sem sócios como EI ou EIRELI (formato que exigia capital social de, no mínimo, 100 salários mínimos).
Como funcionava o Capital Social de uma EIRELI?
Para abrir uma EIRELI o capital precisava ser a partir de 100 salários mínimos. Você não tinha que comprovar esse valor no momento da abertura da empresa, mas ele precisava estar disponível. Caso você não apresentasse esse recurso, poderia haver uma inconsistência na sua declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do ano seguinte. Isso porque lá você teria que declarar que possuía uma empresa no valor de 100 salários mínimos.
E qualquer alteração que houvesse no contrato social da EIRELI, era necessário atualizar o capital também. Então imagine que você tivesse uma EIRELI hoje, com o salário mínimo em R$ 1.100,00 e passados alguns anos, você mudou de endereço, por exemplo, e o salário mínimo passou para R$ 2 mil, então o capital social da empresa teria que ser atualizado para R$ 200 mil. Muita gente discutia essa regra, uma das causas que fez com que a EIRELI chegasse ao fim.
Capital social para MEI
É possível começar uma empresa no formato MEI (Microempreendedor Individual) com qualquer valor, com R$ 1,00, por exemplo. No caso do MEI, tem muita gente que ainda confunde o capital social com o faturamento mensal e anual, mas são duas coisas totalmente diferentes. Aliás, neste modelo, o que realmente vai importar será justamente o limite de faturamento. Este formato empresarial limita o empreendedor ao faturamento de R$ 6.750,00 mensais, ou R$ 81 mil por ano. Esse é o grande ponto de atenção aqui.
É possível alterar o capital social?
Sim, é possível alterar. Mas é muito mais fácil aumentar do que reduzir. Para reduzir o valor, você não pode ter dívidas, você precisa publicar em jornal – e essa publicação não é barata – e após 90 dias da publicação, se ninguém se manifestar ao contrário, aí sim você pode reduzir o capital.
Ao passo que para aumentar, você só terá os custos das taxas da Junta Comercial e o custo com o contador. Mas é possível fazer isso de uma forma muito mais prática do que seria uma redução.
