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O que é Certidão Negativa, para que serve, quais os tipos e como emitir?

Taís PinheiroTaís Pinheiro

Quando uma pessoa física, pessoa jurídica ou mesmo um bem, como um carro, imóvel, entre outros, precisa ter comprovada a sua situação legal perante aos órgãos públicos, acaba conhecendo o conceito sobre o que é certidão negativa.

O que é Certidão Negativa?

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem.

Para que serve a Certidão Negativa?

Depois que se aprende o que é Certidão Negativa, o próximo passo é identificar qual o seu propósito. Geralmente as certidões negativas são requeridas em processos de licitação, de concorrência, de cadastro ou homologações perante a fornecedores, bancos, empréstimos, e no caso de uma empresa estar sendo adquirida, são solicitadas todas as certidões em nome dessa empresa e dos seus sócios.

Como emitir uma Certidão Negativa?

Para obter certidões negativas, hoje, basicamente a solicitação acontece via internet. Cada tipo de certidão tem um caminho específico. Ainda há órgãos em que a solicitação da certidão é requerida presencialmente.

Basicamente é requerido como dado para emissão das certidões negativas o CNPJ no caso da empresa e o CPF no caso da pessoa física. As certidões podem ser emitidas de forma gratuita, mas também ainda existem algumas que são pagas.

O que me impede de emitir?

Para conseguir emitir uma certidão negativa de débitos, é necessário que sua empresa esteja totalmente em dia e regularizada com o governo. Não pode estar com pendências de impostos, como PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, entre outros, nem de contribuições previdenciárias e sociais, como FGTS e INSS. Isso dependendo do tipo de certidão e do respectivo órgão.

Em alguns casos, é até possível acontecer de conseguir emitir a certidão negativa com algumas pendências, a chamada certidão negativa com efeito positivo. Isso quer dizer que a empresa tem a certidão negativa, mas que possui alguma pendência suspensa ou em regularização.

A negativa acontece em caso de débitos porque a ideia de quem solicita é justamente verificar se está tudo certo com a empresa. Portanto, antes de tentar emitir a certidão negativa, verifique se sua empresa está em dia com o pagamentos dos impostos e o cumprimento das suas respectivas contribuições. Para isso, consulte sua contabilidade.

Quais os tipos de Certidões?

No caso das certidões gratuitas, temos como exemplo a Receita Federal, Previdência Social, Municipal. Porém, no caso da Municipal, ainda há cidades que solicitam o pagamento de uma taxa específica. Ainda entre as que podem ser obtidas de forma gratuita, existem a de Fundo de Garantia, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, a de pedido de falência, entre outras.

Já entre as certidões pagas podemos dar como exemplo a de concordata e recuperação, a do Tribunal Regional do Trabalho, ou a de processos cíveis criminais ou trabalhistas em andamento. Lembrando que as certidões negativas são emitidas com validade que pode variar de acordo com a data e órgão emissor.

Os links para emitir alguns tipos de certidões:

O que é Certidão Negativa

E aí, conseguiu tirar suas dúvidas sobre Certidões Negativas? Deixe seus comentários!

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Graduada em Ciências Contábeis com extensão em planejamento tributário pela PUC-SP. Tem mais de 18 anos na área contábil, sendo 11 no setor de auditoria externa.