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O que é Certidão Negativa, para que serve, quais os tipos e como emitir?

Taís PinheiroTaís Pinheiro

Quando uma pessoa física, pessoa jurídica ou mesmo um bem, como um carro, imóvel, entre outros, precisa ter comprovada a sua situação legal perante aos órgãos públicos, acaba conhecendo o conceito sobre o que é certidão negativa.

O que é Certidão Negativa?

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem.

Para que serve a Certidão Negativa?

Depois que se aprende o que é Certidão Negativa, o próximo passo é identificar qual o seu propósito. Geralmente as certidões negativas são requeridas em processos de licitação, de concorrência, de cadastro ou homologações perante a fornecedores, bancos, empréstimos, e no caso de uma empresa estar sendo adquirida, são solicitadas todas as certidões em nome dessa empresa e dos seus sócios.

Como emitir uma Certidão Negativa?

Para obter certidões negativas, hoje, basicamente a solicitação acontece via internet. Cada tipo de certidão tem um caminho específico. Ainda há órgãos em que a solicitação da certidão é requerida presencialmente.

Basicamente é requerido como dado para emissão das certidões negativas o CNPJ no caso da empresa e o CPF no caso da pessoa física. As certidões podem ser emitidas de forma gratuita, mas também ainda existem algumas que são pagas.

Quais os tipos de Certidões?

No caso das certidões gratuitas, temos como exemplo a Receita Federal, Previdência Social, Municipal, porém no caso da municipal ainda há cidades que solicitam o pagamento de uma taxa específica. Ainda entre as gratuitas, existe a de Fundo de Garantia, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, entre outras.

Já entre as certidões pagas podemos dar como exemplo a de pedido de falência, a de concordata e recuperação, a do Tribunal Regional do Trabalho, ou a de processos cíveis criminais ou trabalhistas em andamento. Lembrando que as certidões negativas são emitidas com validade que pode variar de acordo com a data e órgão emissor.

Os links para emitir alguns tipos de certidões:

O que é Certidão Negativa

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Graduada em Ciências Contábeis com extensão em planejamento tributário pela PUC-SP. Tem mais de 18 anos na área contábil, sendo 11 no setor de auditoria externa.

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