O trabalho autônomo é cada vez mais comum no Brasil. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua do IBGE, entre março de 2014 e março de 2015, o número de autônomos aumentou em 868 mil pessoas. Com isso, já são mais de 21 milhões. Mesmo com a crescente presença no mercado, muitos desses profissionais ainda não sabem como emitir a nota fiscal para seus clientes, o que é algo importante na formalização dos negócios. Veja dicas valiosas sobre a emissão de nota fiscal como autônomo e quando ela deve ser usada.
É preciso ter empresa para emitir nota fiscal?
O primeiro passo para quem quer entender sobre nota fiscal como autônomo é saber que não existe a obrigatoriedade de ser uma pessoa jurídica. Isso porque, devido à emissão de nota fiscal junto à Prefeitura, é possível emitir nota fiscal apenas com um cadastro. Para isso, é necessário dirigir-se até sua Prefeitura para fazer um cadastro como autônomo. Após pagar uma taxa de serviço, você terá seu número de registro e poderá mandar imprimir notas fiscais em gráficas.
Como emitir nota fiscal como autônomo sendo PJ?
O ideal, entretanto, é que o profissional autônomo seja uma pessoa jurídica. Para isso, é necessário a criação de um CNPJ e, portanto, precisa abrir empresa. Para emitir nota fiscal como pessoa jurídica, é fundamental que o autônomo avalie os seus rendimentos. Isso porque algumas vezes é realmente mais vantajoso emitir nota fiscal como empresa. Assim, é preciso atentar-se ao regime tributário escolhido, sendo o mais comum o de tributação sobre lucro presumido. Porém, muitas atividades podem ser enquadradas também no Simples Nacional, que unifica o pagamento de muitos tributos.
Dessa forma, para se tornar uma pessoa jurídica, você deve definir o tipo de pessoa jurídica, o tipo de tributação e criar o contrato social. A seguir, deve-se fazer o registro na entidade de classe, na Junta Comercial, da Receita Federal, no Estado e no Município. O processo pode ser bastante burocrático, o que faz com que alguns empreendedores tenham muitas dúvidas sobre o assunto.
Quando a nota fiscal precisa ser emitida?
Ela precisa ser emitida todas as vezes que o profissional fornecer seus serviços para uma pessoa jurídica. Além disso, o profissional deverá emitir nota fiscal para pessoa física se assim o cliente exigir. Isso deve ocorrer tanto no caso de pessoas físicas quanto no de pessoas jurídicas, como no caso do MEI, porque isso permite a profissionalização e regulamentação da atividade.
Vantagens da emissão da nota fiscal para autônomos
A grande vantagem da emissão de nota fiscal como autônomo é o profissional ficar em conformidade com a legislação vigente. Desta forma, pode profissionalizar sua atividade e possui um controle maior sobre o que será pago no Imposto de Renda. Além disso, muitos clientes exigem a emissão de nota fiscal e, portanto, um profissional que não realize a emissão acaba perdendo o cliente. Conhecendo tudo sobre a emissão de nota fiscal para autônomo você tem mais chances de dar à sua atividade a seriedade que ela precisa.
