Muitas pessoas têm dificuldade para entender como funciona o processo de abrir uma empresa. E não importa onde essa empresa será aberta, sempre há questões para serem sanadas. Hoje vamos falar especificamente da capital mineira. Para ajudar esses novos empresários que querem começar seus negócios em BH, explicaremos nesse post o processo para abrir empresa em Belo Horizonte.
Documentos necessários para abrir empresa em Belo Horizonte
Para abrir uma empresa na capital do estado de Minas Gerais, são necessários alguns documentos. Na verdade, os itens são semelhantes em todos os locais. Vamos a eles:
- Certificado digital e-CPF em nome dos sócios
- Comprovante de endereço dos sócios
- Última declaração de imposto de renda dos sócios (com recibo)
- 2 cópias autenticadas do RG de cada sócio
- 2 cópias autenticadas do CPF de cada sócio.
Caso a sua empresa já tenha um endereço comercial definido, é preciso ter em mãos a cópia do IPTU do imóvel. E, se ele for alugado, o contrato de locação deve ser apresentado.
Como funciona o processo de abertura?
Para abrir uma empresa em Belo Horizonte, alguns passos precisam ser seguidos. É importante ressaltar que ter o suporte de uma contabilidade é essencial para que o processo aconteça de forma mais tranquila para o empresário.
A primeira etapa da abertura de empresa em BH é realizar a Consulta Prévia de Viabilidade. É com ela que você saberá se a atividade da sua empresa poderá ser exercida no endereço inserido. Além disso, também pode se certificar de que o nome que você escolheu está disponível.
Depois, você precisará fornecer algumas informações para fazer o Registro. Somente assim o CNPJ e a Inscrição Municipal e Estadual da sua empresa serão criados.
Por fim, o último passo para abrir uma empresa em Belo Horizonte é fazer as solicitações dos alvarás de funcionamentos necessários para a atividade ser exercida.
Abaixo, vamos falar um pouco mais sobre essas etapas para a abertura da sua empresa em Belo Horizonte:
Consulta Prévia de Viabilidade
Essa é a primeira etapa do processo de abertura de empresa na capital mineira. Para realizá-la, você precisará entrar no site da Prefeitura para fazer a consulta no Redesim MG.
A Consulta Prévia de Viabilidade verificará se é permitido ter empresas no endereço que será informado como sede. Por isso, é muito importante realizar essa pesquisa antes de comprar ou alugar um imóvel para iniciar a sua empresa.
Nesse momento, o nome escolhido para a sua empresa também será analisado. Isso porque, caso já exista uma outra empresa com o mesmo nome e em lugares próximos, será necessário trocá-lo.
Registro
Na etapa do Registro, você precisará passar diversas informações que são necessárias para a abertura de uma empresa. Com isso, o Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE). Ele será utilizado sempre que você precisar fazer alguma alteração cadastral ou movimentação nas inscrições Estadual e Municipal da sua empresa.
Após esse primeiro envio de informações, a Receita Federal receberá esses dados e gerará o seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Depois disso, assim que ele estiver ativo, a sua empresa já poderá começar a emitir notas fiscais, realizar compras, e muito mais.
O próximo passo da etapa de registro, você preencherá mais algumas informações para realizar o Registro Estadual. Esses dados devem ser enviados pelo sistema online e, posteriormente, serão analisados pela Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG) ou pelo Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Depois de alguns dias, você receberá os primeiros documentos da sua empresa: o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE), o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e as inscrições tributárias estadual e municipal.
Para terminar esse passo, chegou a hora de iniciar o Registro Municipal. As empresas com sede na cidade de Belo Horizonte precisam ter registro no Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários (CMC) para pagar os tributos municipais. Então, com a ajuda do seu contador, envie as informações necessárias pelo Redesim e finalize a etapa de Registro da abertura da sua empresa.
Licenciamento
A solicitação e aprovação das licenças é a etapa final para a abertura da sua empresa. Nesse momento, todas as informações que você enviou anteriormente serão analisadas, além de verificações para confirmar que a empresa está seguindo as regras preestabelecidas em lei. Serão feitas vistorias para comprovar o controle ambiental, a segurança sanitária, a prevenção de incêndios e, caso o ramo da sua empresa precise de alguma licença específica, ela também deve ser feita neste momento.
Se o seu novo negócio for de baixo risco, o Redesim MG emitirá um Alvará de Funcionamento Provisório. Com ele, você já pode começar a executar atividades com a sua empresa até que o alvará definitivo seja aprovado. Porém, se a atividade econômica do seu negócio for de alto risco, antes da emissão do Alvará de Funcionamento Provisório, será necessário enviar mais documentos.
Quanto tempo leva o processo de abertura?
Como a capital do estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, foi uma das primeiras cidades a utilizar um sistema digital durante toda a criação de uma nova empresa, o processo de abertura ocorre de forma bem rápida.
Por isso, muitas empresas são regularizadas, e passam por todo o processo, em um período de dez dias úteis. Porém, frequentemente esse prazo é ainda menor, podendo acontecer em uma semana.
É sempre bom reforçar que esses prazos, muitas vezes, dependem das ações do próprio empreendedor para algumas etapas. E, é claro, em se tratando de alguns processos ainda burocráticos, o tempo gasto pode sofrer alterações.
Quanto custa para abrir empresa em Belo Horizonte?
O custo para abrir uma empresa na cidade de Belo Horizonte pode variar entre R$ 128,16 e R$ 444,71, dependendo do formato jurídico e o porte empresarial.
Vale a pena lembrar que, para ser um Microempresário Individual (MEI), não é necessário pagar nenhuma taxa de abertura. Além disso, todo o processo para esse tipo de empresa deve ser realizado pelo Portal do Empreendedor. Por outro lado, esse formato tem uma série de limitações, então é importante verificar se você pode ser MEI ou não.
A tabela abaixo corresponde aos valores praticados pela JUCEMG durante o ano de 2020. Com ela, é possível imaginar o quanto custaria abrir uma empresa em BH.
*A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) deixou de existir em 27 de agosto de 2021. Não é mais possível abrir uma empresa neste formato.
