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Como abrir uma microempresa: o que você precisa saber

José Carlos R. JúniorJosé Carlos R. Júnior

Para abrir o próprio negócio é preciso muito mais do que apenas a vontade e o investimento necessários. Para garantir que a empresa esteja totalmente dentro da lei é preciso seguir algumas etapas de registros e regularizações que garantem que o seu negócio esteja pronto para operar de acordo com as exigências legais. Mas e como abrir uma microempresa? Se você está pensando neste modelo, confira a seguir tudo o que você precisa saber sobre o respectivo processo de legalização!

O que caracteriza uma microempresa?

Antes mesmo de pensar em como é feita a abertura de uma microempresa, é preciso saber o que caracteriza um negócio como tal. Basicamente, uma microempresa é formada por sociedade empresária, simples ou por atuação individual do empreendedor e que tem faturamento dentro de um limite estabelecido pelos órgãos competentes.

Atualmente, para se encaixar no conceito de microempresa é necessário que o negócio tenha faturamento anual bruto de até R$360 mil. Acima desse valor, a empresa já é considerada uma empresa de pequeno porte (com faturamento até R$ 3,6 milhões), e regras diferentes passam a ser aplicadas.

Como abrir uma microempresa?

Agora que você já conhece o que caracteriza uma microempresa é preciso seguir um passo a passo que vai permitir que você realize a sua abertura da maneira correta. Também é importante entender como funciona a migração de MEI para microempresa, que é algo bastante comum quando se aumenta o faturamento. Depois que você definir como será o seu negócio, os passos para abertura incluem:

Registro na Junta Comercial

O primeiro passo inclui se dirigir à Junta Comercial da sua cidade para registrar a empresa. Nessa etapa é preciso apresentar documentos como contrato social, RG e CPF dos sócios, Ficha de Cadastro Nacional (FCN) e pagamento das taxas devidas. Será necessário também realizar uma pesquisa para garantir que não haja outra empresa com o nome desejado.

Com o registro, o empresário vai receber o NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa) e que permitirá a continuação do processo de abertura.

O que saber para abrir uma microempresa

Obtenção de CNPJ

A obtenção do NIRE permitirá que o empresário tenha o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). O registro deve ser feito no site da Receita Federal, e os documentos exigidos devem ser entregues na unidade mais próxima da Receita, ou então enviados pelo correio.

Nesse cadastro, o empresário deve identificar a atividade de atuação da empresa de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Cadastro na Prefeitura

Assim que o CNPJ for obtido é necessário dirigir-se à Prefeitura Municipal da cidade onde a empresa será instalada. Lá, você deve solicitar o alvará de funcionamento para o seu negócio e isso dependerá da área escolhida e da atividade exercida.

Os documentos incluem as cópias do CNPJ e do Contrato Social, uma consulta prévia do endereço já aprovada e o formulário exigido pela Prefeitura. Também pode ser exigida a apresentação de alvarás emitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo Corpo de Bombeiros, caso aplicável.

Inclusão no regime de tributação

Com o alvará de funcionamento, a última etapa consiste em cuidar do pagamento dos tributos devidos. Independentemente do número de funcionários é preciso realizar um cadastro na Previdência Social na agência mais próxima.

Além disso, é preciso realizar o enquadramento no regime de tributação mais vantajoso. Com exceção de algumas atividades, a empresa poderá adotar o Simples Nacional, que prevê o pagamento de tributos em uma única guia. Se não for possível ou vantajoso, você poderá optar pelo regime de tributação de Lucro Presumido.

Para abrir sua microempresa você vai precisar se dirigir à Junta Comercial e, após, conseguir seu CNPJ na Receita Federal. Feito isso, é preciso da autorização de funcionamento da Prefeitura onde a empresa vai atuar e a inclusão no regime de tributação completa todo o processo. Assim, você garante que sua empresa atue dentro da lei com toda a segurança de um negócio regularizado.

Ainda tem alguma dúvida sobre esse processo de abertura? Aproveite para conhecer quais são os 4 problemas que você pode enfrentar para abrir empresa e evite que eles aconteçam com você!

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José Carlos R. Júnior é jornalista, redator e revisor de textos. Trazendo uma experiência de mais de 10 anos gerenciando editorias em diversas mídias online e impressas, é hoje o responsável pela gestão de conteúdos e de comunicação da Conube.

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