Como fazer um planejamento tributário e escolher o modelo ideal para sua empresa

Se você chegou até aqui, muito provavelmente decidiu que está na hora de abrir o seu próprio negócio. Contudo, sabemos que este processo não é muito fácil, especialmente quando você se depara com a questão do planejamento tributário de sua empresa. Mas não se preocupe! Neste post iremos abordar os principais regimes e como escolher aquele que se encaixa com a atividade principal exercida pela sua empresa e o seu faturamento. Vamos lá?

O que é o planejamento tributário?

Denomina-se planejamento tributário “um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos”, ou seja, o enquadramento tributário da sua empresa. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos dentro dos parâmetros da lei, é claro. Mas, como realizar este planejamento? Responderemos esta questão a seguir. Acompanhe!

Como realizar o planejamento tributário

Para iniciar o seu planejamento, primeiramente, é necessário levantar as seguintes informações:

  1. Previsão de faturamento (ou seja, a receita bruta);
  2. Previsão de despesas operacionais;
  3. Margem de lucro;
  4. Valor da despesa com empregados.

Regime tributárioAgora você pergunta: por que essas informações são tão importantes? A resposta é simples: são elas que darão o direcionamento para a escolha do enquadramento tributário de sua empresa. Você irá comparar essas informações dentre os regimes tributários disponíveis e escolherá o mais vantajoso para a sua empresa e que esteja enquadrado em sua atividade e faturamento, conforme informamos anteriormente.

Agora que esclarecemos a importância do planejamento tributário e quais informações necessárias para a escolha do enquadramento, que tal conhecer os regimes existentes no Brasil? Confira!

Regimes tributários

No Brasil, temos três regimes tributários. São eles:

  • Simples Nacional: Neste regime há duas grandes vantagens: uma refere-se aos valores de alíquotas que são menores e a outra se refere à simplicidade da agenda tributária, facilitando o controle. Neste caso, enquadram-se empresas com receita bruta de até R$3.600.000,00. Além disso, caso o faturamento for menor do que R$600.000,00, a empresa pode optar pelo Supersimples. Este regime apresenta alíquotas reduzidas, pois há a união de oito impostos e contribuições: PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, Imposto de Renda da pessoa jurídica e, em alguns casos, INSS patronal. Contudo, nem sempre este é o regime mais vantajoso, especialmente para empresas prestadores de serviços, que recolhem à parte a contribuição do INSS e por isso suas alíquotas variam conforme a folha de pagamento.
  • Lucro Real: Este regime é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e empresas com atividades voltadas para o setor financeiro. Neste caso, as alíquotas são calculadas com base no lucro real, ou seja, receita menos despesas. Por este motivo, é preciso que a empresa seja muito organizada com suas contas.
  • Lucro Presumido: No Lucro Presumido, assim como no anterior, qualquer empresa pode se cadastrar. Contudo, o seu faturamento anual não pode ser superior a R$ 78 milhões. Neste caso, o Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre uma alíquota definida pela Receita Federal.

Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI é uma opção a ser considerada. Enquadram-se neste modelo empresas com faturamento anual de até R$60.000,00 e caso o empreendedor em questão não possua sócios. Neste caso, a tributação é fixa em um valor de R$34,90 ao mês tanto para comércio como para indústria. Quando a atividade principal trata-se de serviços o valor passa a ser de R$38,90 ao mês. Neste valor estão incluídas as obrigações com a Previdência Social, ICMS e ISS.Como você pôde perceber, todos os regimes possuem vantagens e desvantagens e para escolher o melhor enquadramento a empresa precisa levar em conta sua atividade principal e o seu faturamento. Escolher o enquadramento correto garante uma maior competitividade perante o mercado e evita prejuízos financeiros desnecessários. Além disso, uma vez escolhido o regime de tributação, não é possível trocá-lo até o próximo ano-calendário. Por isso, escolha com cuidado!

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