No momento de fazer um plano de negócios e montar o orçamento para uma nova empresa, deve-se colocar tudo na ponta do lápis. Taxas de abertura, estrutura do negócio, contratação de funcionários e de ferramentas, mas e a contabilidade? Minha empresa precisa de contador?

O empresário pode pensar: Não dá para simplesmente abrir uma empresa e cuidar por conta própria dos impostos e das obrigações fiscais? Tenho mesmo que destinar um valor do meu orçamento para esse serviço? Essas e outras perguntas pairam nas mentes dos novos empreendedores. Então leia este post que vamos explicar tudo sobre esse assunto.

Por que minha empresa precisa de contador?

Todas as pessoas jurídicas são obrigadas a ter um contador. Para explicar o porquê, um bom começo é falar sobre os formatos jurídicos e suas obrigações acessórias.

Conforme a lei 10.406/2002 (Novo Código Civil), art. 1.179 – O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

MEI – Microempreendedor Individual

É um profissional autônomo e/ou microempresário, que tem suas atividades legalizadas, incentivado, principalmente, pelos benefícios dos quais passa a desfrutar diante de sua nova condição. Introduzido pela Lei Complementar 128/08 e inserido na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), que possibilita a formalização de empreendedores por conta própria, o MEI foi criado em julho de 2009. Um microempresário individual não pode ter sócios, pode ter, no máximo, um funcionário e deve ter uma receita bruta anual de até R$ 81.000,00.

Mas por que estamos falando de MEI? O MEI tem a obrigação de realizar a declaração de imposto de renda pessoa jurídica no mês de maio. É de grande importância que o microempresário individual entenda que se o valor de seu lucro ultrapassar 32%, o imposto pode incidir em até 27,50%. Então, para não correr o risco de ser tributado, o MEI precisa de contador também.

Como posso evitar ser tributado?

Conforme Prevista na Lei n°. 6.404/76, a distribuição de dividendos tem um grande atrativo frente a outras formas de remunerar os sócios: é isenta de tributos, desde que respeitados os passos previstos na legislação.

Ou seja, se a MEI está sob a responsabilidade de um contador, cuidando das devidas obrigações acessórias e atividades, como a Demonstração de Resultado (DRE), balanço patrimonial, balancete, entre outras, todas e quaisquer retiradas de Dividendos (parcelas do lucro de uma empresa que são distribuídos aos seus acionistas) estará isenta de qualquer tributação no Imposto de Renda Pessoa Física.

Se atente a um quesito importante: para que este dinheiro não seja tributado, o CNPJ não pode ter nenhum débito com a Seguridade Social e com a Receita Federal.

Caso você não entregue a sua declaração (DASN/SIMEI), terá uma penalidade a ser cumprida. E qual seria ela?

Se sua declaração estiver atrasada, você ficará sujeito a uma multa de, no mínimo, R$ 50,00 ou de 2% ao mês sobre todos os valores declarados durante o ano que se refere a declaração, podendo atingir o valor máximo de 20% sobre o valor declarado.

O cumprimento de obrigações acessórias

Se você tem um CNPJ, sendo ele ativo ou inativo (não faturando), a sua empresa possui ações necessárias e obrigações acessórias a serem entregues. Veja quais são algumas delas?

– Emissão de notas fiscais
– Geração de guias de impostos
– Demonstrativos Contábeis
– Escrituração dos livros
– Declarações de impostos

Essas obrigações acessórias são da responsabilidade e obrigação do escritório de contabilidade que cuida da empresa.

Assim sendo, é de grande importância você entender que, mesmo uma empresa não faturando, ela deve continuar com um contador em função das entregas dessas obrigações. Caso sua empresa esteja atualmente sem um escritório de contabilidade, a recomendação é procurar um para que regularize a situação atual de seu CNPJ.

Por que procurar o contador e regularizar a empresa?

A não entrega dessas obrigações acessórias geram penalidades. A cada dia de atraso, multa e juros vão aumentando.

Conforme o artigo 113, § 1, do CTN, a obrigação é principal quando o contribuinte tem por prestação (por dever) o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa em dinheiro). A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o crédito tributário dela decorrente.

Em uma solução de contabilidade online, as entregas das obrigações acessórias (fiscais e sociais) são transmitidas todas de forma digital. Estas declarações são fiscalizadas pela Receita Federal, que cada vez mais tem mecanismos para cruzar as informações e detectar as irregularidades, como sonegação de impostos, dívidas, não entrega de declarações, entre outros problemas.

É de extrema importância que o empresário entenda e se preocupe com o cumprimento de todas as obrigações. Na maioria dos casos, pode resultar em dívidas por conta das multas altíssimas e pode chegar ao ponto de um encerramento temporário das atividades da sua empresa ou até definitivo.

O que mais o contador faz pela minha empresa?

Se você acha que seu contador está ao seu lado somente para as entregas das obrigações acessórias, está muito enganado. O contador será a sua melhor fonte de informações para que a sua empresa alcance o sucesso.

Todos, em algum momento da vida, já ouviram falar do documento chamado balanço patrimonial. Sim, ele pode ser o seu melhor aliado na hora do planejamento. Lembrando que deve estar sempre alinhado com os objetivos que a empresa pretende atingir.

Este documento é um relatório contábil que descreve toda a movimentação financeira de um empreendimento. Com ele você tem a informação do fluxo de caixa, mas também propriedades, dívidas e pagamentos a receber. Documentos como este podem ajudar um empresário a trazer investidores para a sua empresa.

A contabilidade não precisa ser vista de uma forma obrigatória e um custo desnecessário para as empresas. Lembre-se de que ela pode ser o seu maior apoio para o crescimento em grande escala, auxiliando no gerenciamento, planejamento e controle das finanças através dos documentos contábeis realizados pelo contador.

E então, entendeu por que sua empresa precisa de contador? Deixe seus comentários!