Todo ano é a mesma coisa: chega julho e aparece aquele boleto da prefeitura com a sigla TFE. Se você tem empresa em São Paulo e ficou na dúvida sobre o que é essa taxa, quanto custa e se precisa mesmo pagar, chegou ao lugar certo.

Neste guia a gente explica como funciona a TFE em 2026: quem paga, quem é isento, quanto custa pela tabela oficial da Prefeitura, quando vence, como emitir a segunda via e o que fazer se você atrasou. Continue com a gente!

Resumo rápido

• O que é: a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, cobrada pela prefeitura para fiscalizar o funcionamento da sua empresa. Antigamente se chamava TLIF.
• Quanto custa em SP: a partir de R$ 236,35 por ano para empresas com até 5 empregados, na maioria das atividades.
• Vencimento: 10 de julho de cada ano. Empresa nova paga no dia 10 do segundo mês após o início das atividades.
• Parcelamento: em até 5 vezes, com vencimento todo dia 10.
• MEI é isento em São Paulo desde 2009.
• Não é proporcional: quem abriu em dezembro paga o valor cheio.

• Caso você não receba essa cobrança, peça para o seu contador para ele te ajudar a obter uma segunda via

O que é TFE?

TFE é a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, uma taxa municipal anual que a empresa paga à prefeitura pelo serviço de fiscalizar se o seu estabelecimento funciona dentro das regras (zoneamento, segurança, higiene, ordem pública). Também é chamada de taxa de funcionamento.

E não, ela não é um imposto.

A diferença parece detalhe, mas explica muita coisa: taxa é cobrada por um serviço do poder público (no caso, a fiscalização), e não pelo quanto você fatura. Por isso a TFE não depende da sua receita, e sim da atividade e do tamanho da equipe.

TFE, TLIF, TFF: é tudo a mesma coisa?

Praticamente. Em São Paulo, a taxa se chamava TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento) até 2002. A Lei Municipal 13.477/2002 criou a TFE no lugar dela. Outras cidades usam nomes como TFF, TFLF ou Taxa de Licença de Funcionamento, cada uma com regras e valores próprios.

Quem precisa pagar a TFE?

Em São Paulo, paga a TFE toda empresa ou profissional que mantém um estabelecimento com endereço comercial ou aberto ao público. Isso inclui:

• Empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, de qualquer porte.
• Lojas, escritórios, consultórios, restaurantes, galpões e prestadores de serviço com sede comercial.
• Organizadores de eventos temporários, como feiras, congressos e exposições.
• Empresas inativas: não operar não isenta, porque a taxa é pela fiscalização. Se não pretende mais funcionar, o caminho é cancelar o CCM.

Quem é isento da TFE em São Paulo

• MEI optante do SIMEI, desde 13 de novembro de 2009 (Lei 15.032/2009).
• Pessoas físicas com endereço residencial não aberto ao público.
• Autônomos cuja atividade não exige formação específica.
• Órgãos da administração pública direta, suas autarquias e fundações.
• Condomínios residenciais ou comerciais que não prestam serviços.

Empresa com endereço fiscal residencial ou virtual paga?

Depende de como o endereço está cadastrado no CCM. Se aparecer como estabelecimento comercial, a cobrança vem. Vale conferir o cadastro com o seu contador antes de julho.

MEI recebeu boleto de TFE?

Provavelmente o cadastro ficou desatualizado: o MEI pode ter sido desenquadrado, mudado de cidade ou dado baixa sem cancelar o CCM. Confira a situação no Portal do Empreendedor e, se a cobrança for indevida, peça a correção pelo Portal SP156.

Vencimento da TFE 2026 em São Paulo

Para empresas que já funcionavam antes de 2026, a TFE venceu em 10 de julho de 2026, em parcela única ou na primeira parcela. Se você parcelou, as demais vencem todo dia 10 dos meses seguintes: agosto, setembro, outubro e novembro.

Ainda não pagou a de 2026? Ela já está em atraso, mas dá para regularizar com juros e multa calculados automaticamente (veja a seção de atraso, mais abaixo). E já anote: pela mesma regra, a TFE 2027 vence em 10 de julho de 2027.

E quem abriu a empresa agora?

No primeiro ano, a TFE vence no dia 10 do segundo mês depois do início das atividades. A mesma regra vale quando a empresa muda de atividade e cai em outro código da tabela. Na prática, em 2026:

A cobrança costuma chegar pelo correio, no endereço da empresa, em até dois meses. Se não chegar, a obrigação continua: emita a guia pelo DUC.

Posso parcelar a TFE?

Pode. A TFE do ano pode ser dividida em até 5 parcelas mensais direto no DUC, conforme o Decreto 42.899/2003, art. 25. O sistema define o número de parcelas conforme o valor total, e é preciso ter senha web ou certificado digital.

Já TFEs de anos anteriores, vencidas e ainda não inscritas em dívida ativa, podem entrar no PAT (Parcelamento Administrativo de Tributos), em até 60 parcelas.

Tabela TFE 2026: quanto custa em São Paulo

Na maioria das atividades, a TFE 2026 em São Paulo custa R$ 236,35 para empresas com até 5 empregados. O valor sobe conforme o tamanho da equipe:

Valores das faixas mais comuns da Tabela Prática TFE 2026 da Secretaria da Fazenda. Alguns códigos usam outras faixas, como “mais de 25”, ou têm valor fixo.

O menor valor da tabela é R$ 72,59 (atividades provisórias de até 5 dias). O maior, R$ 43.554,12, é pago por quem organiza corridas de cavalo.

Como saber o valor exato da minha TFE

O cálculo depende de três coisas: atividade, número de empregados e cidade. Faturamento não entra na conta. Em São Paulo, o passo a passo é:

1. Pegue os CNAEs da sua empresa no cartão CNPJ ou no CCM.
2. Encontre o código TFE de cada CNAE na tabela da Prefeitura, que relaciona as atividades aos itens da Lei 13.477/2002.
3. Conte os empregados. Para empresas antigas, vale o número em 1º de janeiro do ano. Para empresas novas, o número na abertura.
4. Se tiver mais de uma atividade, use a mais cara. A lei manda aplicar o item que gera o maior valor: “prevalecerá aquele que conduza à taxa unitária de maior valor”.
5. Cada estabelecimento paga a sua TFE. Empresa com matriz e filial em São Paulo recebe uma cobrança por CCM.

Por que o valor muda todo ano? Os valores são corrigidos pelo IPCA, e a Prefeitura publica a tabela nova no início de cada ano. Desde 2022, o DUC também não mostra mais o valor pronto: você precisa clicar em “Detalhar” e declarar o número de empregados antes de gerar a guia. Errou essa informação? Dá para ajustar antes de pagar.

E se a minha empresa não está na capital?

Cada município tem a sua lei, a sua tabela e o seu vencimento. Santana de Parnaíba, Taboão da Serra, Guarulhos, Barueri e Osasco, por exemplo, cobram taxas de funcionamento com nomes, valores e critérios de cálculo próprios. Nesses casos, consulte o site da prefeitura ou peça ao seu contador o cálculo exato.

Como emitir a segunda via (boleto) da TFE

Perdeu o boleto ou ele nunca chegou? A guia da TFE em São Paulo se chama DAMSP e sai pelo DUC (Documento Único do Contribuinte), em poucos minutos:

1. Acesse o DUC da Prefeitura e entre com sua conta gov.br, senha web ou certificado digital.
2. Escolha “Consulta DUC”, selecione o CCM da empresa e clique em “Débitos”.
3. Selecione a TFE com incidência 06/2026 (para empresas abertas antes de 2026).
4. Clique em “Detalhar”, informe o número de empregados e clique em “Calcular”.
5. Escolha a data de pagamento e clique em “Pagar”. O DAMSP é gerado na hora e pode ser pago no app do banco, internet banking ou agência bancária.
6. Repita o processo para cada estabelecimento (cada CCM).

Sem senha web nem certificado? Dá para emitir pelo Portal de Pagamentos da TFE, só com os dados da empresa. Mesmo assim, um contador evita o erro mais comum: declarar o número errado de empregados.

Mudei de atividade. Pago duas TFEs?

Pode acontecer. Se a nova atividade cair em outro item da tabela, a Prefeitura cobra uma nova TFE no mesmo ano, além da que já era devida pela atividade antiga. Por isso, vale planejar alterações de CNAE com o contador, olhando também o impacto em ISS e no Simples Nacional.

Abri a empresa em dezembro. Pago a taxa inteira?

Sim. Em São Paulo, a TFE não é proporcional: quem começou a funcionar em dezembro paga o valor cheio, assim como quem funcionou o ano todo.

Vou fechar a empresa. Ainda preciso pagar?

Sim. No encerramento, a TFE do ano é devida integralmente, e débitos em aberto podem travar a baixa. O ideal é cancelar o CCM junto com o encerramento do CNPJ, para que novas cobranças não continuem chegando nos anos seguintes.

Atrasei a TFE. E agora?

Atrasar a TFE não é o fim do mundo, mas deixar o débito parado sai caro. Quando você gera a guia depois do vencimento, o DUC já calcula o valor com juros e multa. Quanto mais tempo passa, maior a conta.

O problema maior vem depois. Uma TFE esquecida pode:

• Ser inscrita em dívida ativa do município e virar cobrança judicial.
• Colocar a empresa no CADIN municipal, o que impede contratos com a Prefeitura e acesso a alguns créditos.
• Travar a emissão de certidão negativa de débitos, exigida em licitações, financiamentos e grandes clientes.
• Levar à exclusão do Simples Nacional, porque débitos municipais sem exigibilidade suspensa impedem a permanência no regime.

Como regularizar

1. TFE do ano corrente: emita o DAMSP atualizado no DUC e pague, ou parcele em até 5 vezes.
2. TFEs de anos anteriores, ainda fora da dívida ativa: use o PAT, em até 60 parcelas.
3. Já inscrita em dívida ativa: a negociação é feita nos canais de dívida ativa da Prefeitura. Fique de olho também nos programas de parcelamento incentivado (PPI), que a Prefeitura abre de tempos em tempos com desconto em juros e multa.
4. Pagou e o sistema não reconheceu? Abra um processo pelo Portal SP156 com o comprovante.
5. Acha que a cobrança está errada (empresa isenta, código errado, cobrança em duplicidade)? Dá para pedir a revisão ou impugnar a cobrança junto à Secretaria da Fazenda.

Deixe a TFE (e o resto) com a Conube!

A TFE é só uma das dezenas de obrigações que uma empresa tem com a prefeitura, o estado e a Receita. Esquecer uma delas pode custar multa, certidão travada e até a saída do Simples Nacional.

Na Conube, você tem uma contabilidade 100% online que cuida disso por você:

• Calendário fiscal no radar: avisamos antes de cada vencimento, inclusive a TFE de julho.
• Guia certa, valor certo: conferimos o código da atividade e o número de empregados antes de emitir o DAMSP.
• Cadastro em dia: CCM, CNAEs e endereço atualizados, para evitar cobranças indevidas ou em dobro.
• Regularização de débitos: levantamos pendências municipais e organizamos parcelamentos.
• Abertura de empresa sem sair de casa: se você está começando, já sai com CNPJ, CCM e alvarás organizados.

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Perguntas frequentes sobre a TFE

O que é TFE?

É a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, uma taxa municipal anual cobrada pela prefeitura para fiscalizar o funcionamento das empresas. Em São Paulo, substituiu a antiga TLIF.

Qual o valor da TFE 2026 em São Paulo?

Na maioria das atividades, R$ 236,35 para até 5 empregados, R$ 472,70 de 6 a 10 e R$ 709,05 de 11 a 25. O valor exato depende do código da atividade.

Quando vence a TFE?

Em São Paulo, todo dia 10 de julho. Em 2026, venceu em 10/07/2026, e a TFE 2027 vence em 10/07/2027. No primeiro ano da empresa, o vencimento é no dia 10 do segundo mês após o início das atividades.

MEI paga TFE em São Paulo?

Não. O MEI optante do SIMEI é isento desde 2009. Se chegou cobrança, confira se o cadastro está atualizado e peça a correção pelo Portal SP156.

Como tirar a segunda via da TFE?

Pelo DUC da Prefeitura: entre com gov.br, selecione o CCM, escolha a TFE em “Débitos”, informe o número de empregados e gere o DAMSP.

Dá para parcelar a TFE?

Sim. A TFE do ano pode ser paga em até 5 parcelas mensais pelo DUC. Débitos de anos anteriores podem ser parcelados em até 60 vezes pelo PAT.

A TFE é proporcional aos meses de funcionamento?

Não em São Paulo. Mesmo quem abriu a empresa em dezembro paga o valor integral.

Empresa inativa paga TFE?

Sim. A taxa é cobrada pela fiscalização, não pela atividade. Para parar de pagar, é preciso cancelar o CCM.

O que acontece se eu não pagar a TFE?

O débito ganha juros e multa, pode ir para a dívida ativa, trava a certidão negativa e pode levar à exclusão do Simples Nacional.